03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:41

Recebido o recurso
11/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1007091-24.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Moura Gomes - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: (i) declarar a inexistÊncia do contrato de cédula de crédito bancário n. 72158687 de fls. 141/142; e, (ii) condenar o réu à restituição dos valores cobrados indevidamente do autor, com correção monetária a contar dos pagamentos segundo o índice da tabela do TJSP se feitos até agosto de 2024 e de setembro de 2024 em diante pelo IPCA, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até agosto de 2024 e depois disso pela SELIC, sendo que quando incidir a SELIC não há incidência de correção monetária.

Considerando a sucumbência recíproca, pois o autor deixou de ter direito de receber os valores em dobro e a indenização por danos morais, cada parte arcará com suas custas e despesas processuais.

Não podendo haver compensação dos honorários advocatícios, caberá a cada parte pagar à outra o montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa.

Suspensa a cobrança do autor, eis que concedidos os benefícios da gratuidade judiciária.

P.I.C e arquivem-se.
22/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 13:08

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 06:13

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:28

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:28

Recebida a Petição Inicial
19/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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