TJSP - 1003163-22.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 18:52
Réplica Juntada
-
22/04/2025 11:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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22/04/2025 11:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/04/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 09:25
Remetido ao DJE
-
11/04/2025 07:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/04/2025 07:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2025 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 16:42
Conclusos para despacho
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10/04/2025 12:07
Contestação Juntada
-
01/04/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1003163-22.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Luiza Marques dos Santos -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.
No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Citem-se os requeridos para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverão ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).
Apresentadas as respostas, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.
Intime-se. -
31/03/2025 20:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 20:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 18:20
Mandado de Citação Expedido
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31/03/2025 18:20
Mandado de Citação Expedido
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31/03/2025 00:36
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 17:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/03/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 15:42
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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