TJSP - 0000198-84.2025.8.26.0673
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Florida Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
-
09/05/2025 21:32
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 21:01
Suspensão do Prazo
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27/04/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 0000198-84.2025.8.26.0673 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Rodrigues Cabello -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença, portanto deve ser observado o disposto no art. 55, §1º, inciso III, Lei 9099/95, in verbis: Art. 55. (...) §1º.
Na execução não serão contadas custas, salvo, quando: (...) III- Tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.
Além disso, a Lei 17.785/2023 alterou a Lei 11.608/2003 para determinar o recolhimento do valor de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs.
Assim, indefiro, desde já, a gratuidade à parte, haja vista que irrefutável sua capacidade financeira e determino o recolhimento das custas sobre o crédito a ser satisfeito, devendo ser apresentada nova planilha de cálculo com inclusão do valor a ser recolhido nestes autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
No silêncio, certifique-se e conclusos os autos, independentemente de nova intimação.
Intime-se. -
17/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 07:58
Conclusos para despacho
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04/04/2025 10:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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