02/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:27

Ato ordinatório
06/06/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Caroline Carvalho Brachi (OAB 392750/SP) Processo 1001681-91.2025.8.26.0428 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Renato Rodrigues Carvalho Brachi -

Vistos. 1) Primeiramente, não se vê regularidade na representação processual, eis que o instrumento de procuração de fl. 10, não está assinado pelo autor. 2) No mais, para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente a parte autora, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda e bens, ou, se for o caso, o comprovante de isenção.

Neste caso, deverá o autor comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular.

Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Caso opte o polo ativo em não comprovar sua incapacidade, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
02/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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