02/07/2025 01:51

Suspensão do Prazo
12/06/2025 16:27

Expedição de Carta precatória.
11/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Demattê de Arruda Lemos (OAB 194636/SP), Rafael da Costa Pereira (OAB 354921/SP) Processo 1006456-56.2021.8.26.0084 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: A.

M. da L.

C. - Reqda: L.

C. , Z.

C. , A. da L.

C. - RECONHEÇO a nulidade da decisão que autorizou a citação por edital dos réus Aurora Castro, Cleir de Oliveira Castro, Dirce Castro, Leonilda Castro e Zilda Castro, diante da ausência de esgotamento efetivo dos meios disponíveis para localização dos endereços.

Registro que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios necessários para localização do réu, sob pena de nulidade.

Nesse sentido: A citação editalícia, como medida de exceção, só tem lugar quando esgotados todos os meios disponíveis para localizar o réu.

A inobservância dessa providência acarreta a nulidade insanável do processo a partir da citação.

STJ. 5ª Turma.

HC 213600-SP, Rel.

Min.

Laurita Vaz, julgado em 4/10/2012.

Diante disso, DEFIRO os pedidos formulados pela Defensoria Pública às fls. 200/201, nos seguintes termos: 1.

EXPEÇA-SE ofício à Receita Federal para obtenção do número de CPF das rés acima indicadas, viabilizando, assim, pesquisa por meio do sistema RENAJUD 2.

DEFIRO a expedição de carta precatória para citação do réu Abel da Luz Castro no endereço: Rodovia MT-160, km 5, Zona Rural, Nova Maringá/MT, CEP 78440-000; 3.

Reputo VÁLIDA a citação da corré Elizabete da Luz Castro, diante da anuência juntada com firma reconhecida (fl. 117).

Subsidiariamente, defiro a expedição de carta precatória para os endereços indicados nos autos (fls. 117, 168 e 169/170).
22/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 20:27

Decisão Determinação
20/01/2025 19:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 14:34

Expedição de Carta.
01/09/2023 14:34

Expedição de Carta.
01/09/2023 14:34

Expedição de Carta.
01/09/2023 14:33

Expedição de Carta.
01/09/2023 14:33

Expedição de Carta.
01/09/2023 14:33

Expedição de Carta.
20/04/2023 17:02

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 10:08

Decisão Determinação
14/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 09:24

Expedição de Carta.
09/06/2022 09:08

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:08

Expedição de Mandado.
08/06/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
07/03/2022 18:00

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 14:02

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 17:31

Proferido Despacho
18/10/2021 16:26

Conclusos para despacho
14/09/2021 12:12

Conclusos para despacho
14/09/2021 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003672-84.2024.8.26.0510

Lazara Maria Lopes Arnaut

Ataide Arnaut Neto

Advogado: Ana Sophia Sartori Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1008048-06.2025.8.26.0405

Patricio Alves da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alexson Caio Goncalo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1057862-21.2024.8.26.0114

Maria Jose Santos Magno

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Fabio de Alvarenga Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1008396-58.2024.8.26.0114

Sonia Martins de Lima

Elazir Martins de Lima

Advogado: Esther do Lago e Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1013419-92.2023.8.26.0510

Carmem Silvia Rocha Pereira

Severino Elias da Silva

Advogado: Acacio Abdalla Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 20:46

Exibir Processo