08/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:43

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055446-41.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Justino dos Santos Alves - ntime-se o devedor, pessoalmente e na pessoa de seu procurador, para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 185,10 (guia DARE, cód. 230-6, nos termos da Lei n.º 11.608/03) e o valor das despesas para citação/intimação R$ 68,49, devidamente atualizados, prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.

Expeça-se carta para intimação.

Esclareço que, se o devedor efetuar o pagamento somente após decorrido o prazo e emitida a certidão para inscrição em dívida ativa, ele deverá fazê-lo perante a procuradoria da fazenda estadual, e não por meio de guia DARE nestes autos, haja vista que o débito já terá sido inscrito em dívida ativa e não compete mais a este juízo deliberar sobre o pagamento ou não, cuja legitimidade para cobrança cabe à FESP.

Nada Mais. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:50

Ato ordinatório
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:44

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/07/2025 19:53

Autos no Prazo
17/06/2025 21:04

Suspensão do Prazo
11/05/2025 08:14

Suspensão do Prazo
01/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1055446-41.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Justino dos Santos Alves - Diante da certidão de fl. retro, sendo a parte autora/vencedora beneficiária da JG e tendo em vista que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com 1 Provs.

CGJ 3/96, CSM 577 e CGJ 2/98. 2 Prov.

CGJ 40/2001. 3 L. 4.476/84, art. 23 e Prov.

CGJ 24/2007. a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores (grifos nossos).

Providencie a parte sucumbente, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inscrição na dívida ativa, o recolhimento da taxa judiciária (referente ao ressarcimento das custas iniciais e eventual preparo recursal) e de quaisquer custas ou despesas incorridas no curso do processo (custas postais, diligências do oficial de justiça, taxa de pesquisas, despesas com o perito pagas pela Defensoria Pública,entre outras) devendo o recolhimento ser efetuado nas guias devidamente apropriadas (DARE, FEDTJ, Depósito Judicial), de forma a assegurar a destinação conferida pela lei.

Esclareço que tais custas não se confundem com as custas finais devidas pela satisfação da execução, previstas no artigo 4º da Lei de Custas nº 11608/2003.

Incumbe à parte sucumbente, ainda, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, com ocálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada.
31/03/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/03/2025 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 07:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:59

Julgada Procedente a Ação
18/12/2024 11:02

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:59

Expedição de Carta.
07/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2024 20:50

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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