24/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:58

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
09/06/2025 09:51

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kelly Pereira Silverio (OAB 130354/MG) Processo 1000466-85.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Reqte: Ivan Zolini, Kelly Pereira Silverio, Kelly Pereira Silverio, Kelly Pereira Silverio, Kelly Pereira Silverio, Edm Ilson Junior dos Reis da Silva - Reqdo: Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial -

Vistos.

Trata-se de habilitação de crédito formulada por EDMILSON JÚNIOR DOS REIS DA SILVA, pela qual, na condição de credor, apresenta o crédito no valor de R$ 31.892,73.

O Administrador Judicial manifestou-se nas fls. 96/104, diante das incorreções apontadas na planilha do habilitante, realizou a segregação das verbas devidas, e concordou com a habilitação do valor concursal de R$ 17.178,92, obedecida a atualização até o ajuizamento do pedido de recuperação judicial.

A recuperanda manifestou-se à fl. 105 O autor manifestou-se à fl. 109.

Do que consta, a presente habilitação deve ser acolhida em parte.

As razões para tal entendimento foram bem expostas pelo Administrador Judicial em seu parecer (fls. 96/104), que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de economia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido.

De fato, realizada a segregação dos valores devidos, a habilitação do crédito do valor concursal conforme apontado pelo Administrador Judicial deve ser determinada.

Ressalto que as informações trazidas pelo administrador respeitaram o entendimento já pacificado no que tange à atualização dos cálculos até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, conforme dispõe o art. 9º, II, da Lei n° 11.101/2005.

Ademais, os honorários devido ao patrono do credor, por se tratar de crédito que não se sujeita aos efeitos da Recuperação Judicial e pode ser perseguido pelas vias próprias de execução, não deve ser incluído no Quadro Geral de Credores.

Portanto, deverá permanecer a adequação apurada pelo Administrador Judicial em seus cálculos.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pleito formulado no presente incidente processual, para somar o crédito do requerente EDMILSON JÚNIOR DOS REIS DA SILVA no valor de R$ 17.178,92 (dezessete mil, cento e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), na Classe I Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei nº 11.101/2005.

Retifique-se, pelo Administrador, conforme artigo 18 da Lei de Falências.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência pela natureza interlocutória da decisão (artigo 17 do mesmo diploma).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem os autos.

P.I.
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kelly Pereira Silverio (OAB 130354/MG) Processo 1000466-85.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Reqte: Ivan Zolini, Kelly Pereira Silverio, Kelly Pereira Silverio, Kelly Pereira Silverio, Kelly Pereira Silverio, Edm Ilson Junior dos Reis da Silva - Reqdo: Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Considerando que a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da advogado subscritora da inicial não pertence ao Conselho Seccional que abrange o foro deste Juízo, deverá a causídica apresentar inscrição suplementar válida ou declarar, sob as penas da lei, para os devidos fins de direito, que não exerce a profissão por meio de intervenções judiciais que excedem cinco causas por ano, no Estado de São Paulo, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei 8.906/94, para fins de regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Regularizados, retornem os autos conclusos.

P.I.
24/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:23

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kelly Pereira Silverio (OAB 130354/MG) Processo 1000466-85.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Reqte: Ivan Zolini, Kelly Pereira Silverio, Kelly Pereira Silverio, Kelly Pereira Silverio, Kelly Pereira Silverio, Edm Ilson Junior dos Reis da Silva - Reqdo: Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial - NC: diga o habilitante.
22/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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