25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1004935-82.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Ferreira -

Vistos.

Mauricio Ferreira ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de BANCO J SAFRA S/A.

Em síntese, alega a parte autora que firmou contrato com o requerido e que este deve ser revisado.

Requer a tutela de urgência consistente em que "a parte autora na posse do bem, assim como se abstenha a parte ré de incluir o nome da parte autora no cadastro de mal pagadores". É o relatório.

DECIDO.

Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Ademais, da leitura da inicial, depreende-se que a ré, instituição financeira, aplicou os juros previstos no contrato de modo que deve ser aplicado o princípio "pacta sunt servanda".

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado 35 da ENFAM).

Cite-se (e intime-se) a parte ré para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Int.
31/03/2025 20:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:24

Expedição de Carta.
31/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:53

Expedição de Carta.
08/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
06/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
03/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:29

Concedida a Dilação de Prazo
03/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
03/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:05

Pedido de Assitência Indeferido
17/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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