09/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:47

Remetido ao DJE
07/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:53

Petição Juntada
05/05/2025 20:31

Ofício Expedido
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nubia Dutra dos Reis (OAB 217525/SP), Salvador Scarpelli Neto (OAB 429489/SP) Processo 1501215-89.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: TALITA FURTADO PEREIRA, DOUGLAS DE LIMA SOUZA -

Vistos. 1 - Ante certidão de fl. 1206, DETERMINO a restituição do valor apreendido à sentenciada TALITA FURTADO PEREIRA.

Para atendimento do Art. 1.112 e seguintes das Normas da Corregedoria de Justiça, intime-se para que apresente o Formulário para Levantamento Eletrônico devidamente preenchido em seu nome.

Após, expeça o necessário para restituição do valor apreendido. 2 - Anoto determinação para destinação dos entorpecentes apreendidos, objetos, e veículos às fls. 82/84 e 1180, respectivamente. 3 - Determino de ofício a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, se o caso, nos termos do Art. 72, da Lei nº 11.343/2006. 4 - Realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Hortolândia, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:20

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 06:16

Remetido ao DJE
27/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:11

Certidão de Honorários Expedida
26/03/2025 13:42

Ofício Expedido
26/03/2025 13:42

Ofício Expedido
26/03/2025 06:50

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:05

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2025 15:00

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:37

Remetido ao DJE
14/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:58

Petição Juntada
12/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:47

Remetido ao DJE
10/03/2025 15:03

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 14:33

Certidão de Honorários Expedida
10/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:06

Remetido ao DJE
06/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
04/03/2025 14:25

Petição Juntada
28/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
28/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:05

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 15:32

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:40

Petição Juntada
26/02/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 08:56

Petição Juntada
24/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:45

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:35

Rejeitada a denúncia
21/02/2025 12:11

Petição Juntada
20/02/2025 12:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/02/2025 12:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/02/2025 18:50

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/02/2025 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:56

Documento Juntado
17/02/2025 22:25

Petição Juntada
14/02/2025 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:20

Petição Juntada
13/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
12/02/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:10

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:23

Petição Juntada
04/02/2025 10:51

Incidente Processual Instaurado
31/01/2025 12:22

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
31/01/2025 12:20

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
30/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:36

Expedição de documento
29/01/2025 16:34

Alvará de Soltura Expedido
29/01/2025 16:33

Alvará de Soltura Expedido
29/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:38

Documento Juntado
27/01/2025 10:36

Documento Juntado
27/01/2025 10:36

Folha de Antecedentes Juntada
27/01/2025 10:36

Documento Juntado
27/01/2025 10:36

Folha de Antecedentes Juntada
27/01/2025 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025 13:49

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 16:23

Ofício Expedido
21/01/2025 16:23

Ofício Expedido
21/01/2025 16:23

Ofício Expedido
21/01/2025 16:23

Ofício Expedido
20/01/2025 17:15

Mandado Expedido
20/01/2025 17:14

Mandado Expedido
06/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 00:36

Remetido ao DJE
04/12/2024 20:58

Documento Juntado
04/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:56

Pedido de Informações Juntado
19/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:04

Remetido ao DJE
18/11/2024 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 08:56

Recebida a denúncia
08/11/2024 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento
06/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:38

Petição Juntada
05/11/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:18

Petição Juntada
31/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:38

Defesa Prévia Juntada
10/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:09

Remetido ao DJE
09/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:28

Termo Expedido
09/10/2024 10:26

Ofício Juntado
09/10/2024 10:22

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:46

Remetido ao DJE
17/09/2024 00:46

Remetido ao DJE
16/09/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:09

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 14:53

Apensado ao processo
10/09/2024 14:52

Incidente Processual Instaurado
10/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 17:04

Petição Juntada
16/08/2024 13:36

Remetido ao DJE
16/08/2024 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 12:53

Ato ordinatório
16/08/2024 11:51

Laudo Juntado
16/08/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:34

Remetido ao DJE
01/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/08/2024 16:45

Mandado Juntado
01/08/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/08/2024 16:45

Mandado Juntado
31/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 14:44

Petição Juntada
31/07/2024 09:04

Remetido ao DJE
31/07/2024 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 09:02

Ato ordinatório
30/07/2024 13:15

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/07/2024 12:13

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 12:04

Ofício Expedido
22/07/2024 12:04

Ofício Expedido
18/07/2024 17:10

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 16:56

Mandado Expedido
18/07/2024 16:52

Documento Juntado
18/07/2024 16:46

Mandado Expedido
18/07/2024 16:44

Mandado Expedido
11/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
08/07/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:29

Evoluída a Classe
04/07/2024 17:53

Denúncia Juntada
03/07/2024 17:52

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/07/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 11:25

Relatório Final Juntado
01/07/2024 11:39

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
28/06/2024 10:30

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 18:05

Pedido de Habilitação Juntado
27/06/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 15:19

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/06/2024 14:48

Expedição de documento
27/06/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 14:23

Mandado de Prisão Expedido
27/06/2024 14:22

Mandado de Prisão Expedido
27/06/2024 14:20

Termo de Audiência Expedido
27/06/2024 13:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/06/2024 11:44

Laudo IML-pessoa Juntado
27/06/2024 10:49

Remetido ao DJE
27/06/2024 10:39

Folha de Antecedentes Juntada
27/06/2024 10:39

Folha de Antecedentes Juntada
27/06/2024 10:39

Folha de Antecedentes Juntada
27/06/2024 10:39

Folha de Antecedentes Juntada
27/06/2024 10:25

Ato ordinatório
27/06/2024 10:06

Audiência de Custódia
27/06/2024 03:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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