02/07/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:13

Ato ordinatório
21/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
16/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Stabelini (OAB 144514/SP) Processo 1008297-05.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acácio Ferreira da Silva - Anote-se a Gratuidade do autor neste Procedimento, nos termos da Lei 8213/91, artigo 129, paragrafo único.

Recebo as petições de fls. 45/49 e 53/55 como emenda à inicial.

Para o cargo de Perito Judicial, nomeio o Dr.

Felipe Sciorilli de Almeida.

Faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias, observando-se que a prova pericial deve ser realizada, no caso de nomeação de assistente técnico, conjuntamente, nos termos da Lei Acidentária.

Arbitro os honorários do Perito Judicial, nos termos da Resolução 910/2023 do TJSP em 15 UFESPs, que corresponderá a R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cindo reais e trinta centavos).

Intime-se o INSS para depósito judicial.

Os quesitos a serem respondidos são aqueles constantes na Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ e os seguintes quesitos do Juízo: a) o autor apresenta a incapacidade laborativa alegada na inicial? b) a alegada incapacidade não possibilidade dificulta ou impossibilita o exercício de atividade laborativa? c) a alegada incapacidade é definitiva ou temporária? Com tratamento tem possibilidade de recuperação? d) no caso da incapacidade alegada ser temporária, é possível estimar o momento da sua cessação para fins de estipulação da data da interrupção ou reavaliação do benefício que poderá ser eventualmente concedido? e) a incapacidade do autor possui nexo causal com o trabalho realizado ao tempo que a adquiriu? f) caso a incapacidade seja permanente, qual a data em que houve a consolidação da incapacidade laboral? g) analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício? Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo; h) em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início ea sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Apresentado o laudo e, tendo o Sr.

Perito ratificado o laudo administrativo, intimem-se as partes.

Caso o perito apresente trabalho divergente do laudo administrativo, intime-se a parte autora e Cite-se o INSS, para do prazo de 30 (trinta) dias apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS, via portal, nos termos do art. 1º.

III, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPS nº 01/2015, para que junte aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas em relação à parte autora.

Intime-se as partes, observando que o INSS será intimado pelo Portal Eletrônico.
01/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:17

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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