29/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009268-87.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Antonio Martins Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 170/198.

Ciência ao Requerente.

Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP), ELLEN LAYANA AMORIM SOUZA DANTAS (OAB 407907/SP)
28/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:43

Ato ordinatório
26/08/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:40

Ato ordinatório
21/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:02

Remetido ao DJE
21/05/2025 22:11

Petição Juntada
20/05/2025 21:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/04/2025 18:11

Petição Juntada
16/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:57

Mandado Expedido
15/04/2025 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:08

Ato ordinatório
13/04/2025 19:50

Petição Juntada
13/04/2025 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 23:40

Petição Juntada
02/04/2025 13:30

Documento Juntado
02/04/2025 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Layana Amorim Souza Dantas (OAB 407907/SP) Processo 1009268-87.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Martins Sobrinho -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 77/85 como emenda à inicial.

Anote-se.

Anote-se a Gratuidade do autor neste Procedimento, nos termos da Lei 8213/91, artigo 129, paragrafo único.

Para o cargo de Perito Judicial, nomeio o Dr.

Felipe Sciorilli de Almeida.

Faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias, observando-se que a prova pericial deve ser realizada, no caso de nomeação de assistente técnico, conjuntamente, nos termos da Lei Acidentária.

Arbitro os honorários do Perito Judicial, nos termos da Resolução 910/2023 do TJSP em 15 UFESPs, que corresponderá a R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cindo reais e trinta centavos).

Intime-se o INSS para depósito judicial.

Os quesitos a serem respondidos são aqueles constantes na Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ e os seguintes quesitos do Juízo: a) o autor apresenta a incapacidade laborativa alegada na inicial? b) a alegada incapacidade não possibilidade dificulta ou impossibilita o exercício de atividade laborativa? c) a alegada incapacidade é definitiva ou temporária? Com tratamento tem possibilidade de recuperação? d) no caso da incapacidade alegada ser temporária, é possível estimar o momento da sua cessação para fins de estipulação da data da interrupção ou reavaliação do benefício que poderá ser eventualmente concedido? e) a incapacidade do autor possui nexo causal com o trabalho realizado ao tempo que a adquiriu? f) caso a incapacidade seja permanente, qual a data em que houve a consolidação da incapacidade laboral? g) analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício? Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo; h) em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início ea sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Apresentado o laudo e, tendo o Sr.

Perito ratificado o laudo administrativo, intimem-se as partes.

Caso o perito apresente trabalho divergente do laudo administrativo, intime-se a parte autora e Cite-se o INSS, para do prazo de 30 (trinta) dias apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS, via portal, nos termos do art. 1º.

III, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPS nº 01/2015, para que junte aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas em relação à parte autora.

Intime-se as partes, observando que o INSS será intimado pelo Portal Eletrônico.
01/04/2025 01:20

Remetido ao DJE
31/03/2025 21:17

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:31

Emenda à Inicial Juntada
16/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:53

Remetido ao DJE
13/12/2024 19:10

Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:31

Petição Juntada
15/11/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:24

Remetido ao DJE
13/11/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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