24/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Baptista Puoli (OAB 110829/SP), Eliane Lima da Costa Santos (OAB 445371/SP) Processo 1011389-50.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcela Helena Rosim - Reqdo: One Di 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) declarar a abusividade da incidência de correção monetária mensal e cumulativa sobre as parcelas do contrato, por infringência ao disposto nos arts. 46 e 47da Lei 10.931/2004; b) revisar o negócio jurídico para que haja a incidência tão somente de correção anual das parcelas pagas, consoante índices do contrato; c) condenar a ré à devolução em dobro dos valores pagos a maior, a ser corrigido pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, II, da referida lei), e dali em diante, corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil), quantia esta a ser apurada em liquidação de sentença.

Diante da sucumbência experimentada, condeno a parte ré nopagamento das custas, despesas e honorários advocatícios da parte adversa, fixados no importe de10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC
17/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:56

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 21:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/02/2025 19:44

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:35

Expedição de Carta.
14/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:15

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 07:34

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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