07/05/2025 08:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025 00:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 14:57

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:55

Remetido ao DJE
25/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 21:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 18:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:49

Recurso Interposto
24/04/2025 02:11

Remetido ao DJE
23/04/2025 21:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 21:07

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 09:49

Conclusos para Sentença
17/04/2025 09:47

Petição Juntada
14/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:36

Remetido ao DJE
13/04/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:50

Conclusos para Sentença
11/04/2025 05:05

Contestação Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1007711-17.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cacilda Bonifacio de Macedo -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se.
02/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 03:05

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:10

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 20:10

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 17:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:50

Petição Juntada
27/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1007711-17.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cacilda Bonifacio de Macedo -

Vistos.

Tratando-se de autora servidors pública, diante do disposto no art. 76, parágrafo único, do Código Civil, para fins de conferência da competência, apresente a autora comprovante de seu endereço funcional.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
26/03/2025 01:48

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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