28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1004723-33.2024.8.26.0704; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004723-33.2024.8.26.0704; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Thales Marroni Soares (Menor); Advogada: Kate Marroni Belau de Souza (OAB: 447274/SP); Apelada: Kate Marroni Belau de Souza (Representando Menor(es)); Advogada: Kate Marroni Belau de Souza (OAB: 447274/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1004723-33.2024.8.26.0704; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004723-33.2024.8.26.0704; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Thales Marroni Soares (Menor) e outro; Advogada: Kate Marroni Belau de Souza (OAB: 447274/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:54

Suspensão do Prazo
02/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:47

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 23:17

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Kate Marroni Belau de Souza (OAB 447274/SP) Processo 1004723-33.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thales Marroni Soares - Reqdo: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada, para condenar a ré: a) ao restabelecimento e à manutenção do plano de saúde do autor, nas mesmas condições anteriores, mediante o pagamento da respectiva contraprestação, sob pena de multa, até a efetiva alta médica ou até que novo plano coletivo lhe seja ofertado, com similar rede de atendimento e sem período de carência; e b) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com atualização monetária pelo IPCA desde a publicação desta sentença e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, até o dia 27 de agosto de 2024; e após essa data, com a vigência da Lei nº14.905/2024, de acordo com a operação prevista no art 406, § 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, as rés arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, e cada ré pagará honorários ao patrono do autor de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.
21/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
21/04/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:43

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:22

Juntada de Petição de parecer
30/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:46

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/07/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:23

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:23

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:22

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:02

Juntada de Decisão
21/06/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
04/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:38

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:00

Concessão
29/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/05/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 18:45

Juntada de Petição de parecer
28/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:03

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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