25/10/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 12:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/08/2023 11:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 08:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Viana Ferreira (OAB 304157/SP), Gabriela da Silva Rodrigues (OAB 424448/SP) Processo 0000959-39.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane de Souza Santos - Exectdo: Ivaldo Lima dos Santos -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por C.S.S. em face de I.L.S., pretendendo, em síntese, que o executado seja compelido a dar cumprimento à obrigação de fazer consistente na venda do veículo descrito na inicial.

O executado foi intimado e apresentou impugnação.

Afirma que não conseguiu fazer a venda pelo valor referencial (R$ 13 mil), tampouco teria condições de arcar com o pagamento da cota parte da exequente (fls. 56/57). É o sumário do essencial para o momento.

Fundamento e decido.

A pretensão deduzida mais se aproxima da extinção de condomínio sobre o bem móvel do que o cumprimento de obrigação de fazer, visto que o reconhecimento do direito à partilha igualitária não impôs automaticamente a obrigação de alienar o bem a terceiro (embora essa fosse uma das resoluções possíveis do condomínio).

De fato, os argumentos do executado não seriam capazes de eximi-lo da responsabilidade de entregar à exequente o valor equivalente à metade do veículo, o que não fez.

E também não poderia permanecer usando do bem com exclusividade sem qualquer contraprestação.

Certo é que se o executado não vendeu o veículo, a autora poderia adquirir a cota parte dele, encerrando a copropriedade.

Também podem vendê-lo a terceiro ou aliena-lo judicialmente, sendo que nesse último caso o valor auferido é consideravelmente menor.

Em resumo, as partes deverão esforçar-se para resolver a pendência por outros meios que não a alienação judicial, que prejudicaria ambos.

A conciliação é, pois, o meio mais célere e menos dispendioso de resolução do litígio.

Nesses termos, visando dar resolução ao litígio, diga a exequente se tem interesse em adquirir a cota-parte do réu ou disponibiliza-lo à venda na região.

O réu também poderá adquirir o veículo, fazendo sua proposta de pagamento.

Tudo em 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se.
16/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 12:24

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2023 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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