14/05/2025 22:02

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:03

Petição Juntada
10/04/2025 18:12

Especificação de Provas Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1011609-63.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Rocha de Araujo - Reqdo: Banco Panamericano S/A -

Vistos. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
02/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:44

Petição Juntada
21/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:39

Remetido ao DJE
20/01/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:54

Petição Juntada
14/11/2024 14:33

Réplica Juntada
25/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:36

Remetido ao DJE
24/10/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:35

Pedido de Habilitação Juntado
04/10/2024 04:00

Contestação Juntada
14/09/2024 09:02

AR Positivo Juntado
02/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 08:17

Certidão Juntada
02/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
30/08/2024 18:32

Carta Expedida
30/08/2024 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:15

Petição Juntada
23/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
22/07/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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