12/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2025 12:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:21

Remetido ao DJE
09/04/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 22:06

Contrarrazões Juntada
07/04/2025 16:14

Recurso Interposto
04/04/2025 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:10

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1008117-38.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Lupatini Nunes -

Vistos.

Diga a parte autora sobre a contestação retro.

Int.
31/03/2025 02:39

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:13

Conclusos para Sentença
28/03/2025 08:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 17:55

Réplica Juntada
27/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:37

Contestação Juntada
27/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1008117-38.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Lupatini Nunes -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
26/03/2025 01:45

Remetido ao DJE
25/03/2025 21:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 18:32

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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