29/03/2025 12:48

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 12:48

Baixa Definitiva
29/03/2025 11:53

Expedido Certidão
04/02/2025 09:23

Prazo
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:16

Expedido Certidão
30/01/2025 13:26

Acórdão registrado
30/01/2025 12:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/01/2025 12:01

Julgado virtualmente
28/01/2025 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2024 12:09

Conclusos para o Relator
05/06/2024 13:35

Expedido Termo
05/06/2024 13:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
23/05/2024 17:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/05/2024 17:37

Despacho
27/11/2023 13:44

Conclusos para o Relator
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 12:19

Prazo
09/11/2023 11:44

Expedido Certidão
06/11/2023 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/11/2023 14:47

Despacho
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
24/10/2023 10:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2023 09:12

Redistribuição por Competência Exclusiva
24/10/2023 09:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/10/2023 13:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/10/2023 14:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/10/2023 13:10

Despacho
10/10/2023 18:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/10/2023 18:08

Documento Finalizado
06/10/2023 16:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/10/2023 18:11

Despacho
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 16:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/09/2023 13:26

Distribuição por Sorteio
22/09/2023 10:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/09/2023 09:48

Processo Cadastrado
20/09/2023 12:28

Processo encaminhado para outra Seção
19/09/2023 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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