17/06/2025 15:24

Arquivado Provisoriamente
17/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
12/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
27/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP), Sheila Alves da Silva (OAB 300853/SP), Camila Inô Rebelo (OAB 463213/SP) Processo 0012313-05.2024.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mauro Antonio Boscaro - Reqdo: Sbc Saúde, Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Consta nos autos principais que o recurso: "Em suma, a r. sentença apelada deve ser anulada em parte para afastar os danos morais, com o acolhimento do pedido inicial para condenar a parte ré na obrigação de não fazer de transferir a dependente Avani Ferreira Boscaro, portadora da cédula de identidade RG nº 7.475.186-4, para o Hospital SBC Saúde.

Sucumbente, a parte ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil".

O feito aguarda o trânsito em julgado em virtude de interposição de Recurso Especial.

Neste incidente, o exequente pretende a condenação do executado ao pagamento do valor dos honorários, restituição das custas, além da multa de 5% aplicada em sede recursal.

Indicou o valor de R$ 2.161,27 para agosto/2024.

O hospital Nipo Brasileiro impugnou às fls. 16/18, alegando que o hospital executado não foi condenado nas verbas de sucumbência e na multa, sustentando sua ilegitimidade passiva.

O coexecutado Sbc Saúde depositou o valor do débito e não impugnou (fls. 24).

O exequente requer o levantamento do valor.

Decido.

Reconheço a ilegitimidade passiva do coexecutado Hospital Nipo Brasileiro, porque não foi condenado nas verbas de sucumbência em grau recursal, mas apenas o recorrente coexecutado Sbc Saúde.

Dou por satisfeita a obrigação com o pagamento do valor pelo coexecutado Sbs Saúde.

Todavia, indefiro por ora o levantamento, porque se trata de cumprimento provisório de sentença e houve interposição de Recurso Especial, o qual foi admitido, inexistindo prestação de caução nos autos pela parte exequente.

Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do processo de conhecimento e, havendo confirmação do título judicial exequendo, expeça-se MLE em favor do exequente do valor atualizado depositado independente de nova deliberação e, após, torne conclusos para extinção pela satisfação.

Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, encaminhe-se os autos ao arquivo provisório aguardando o quanto determinado.

Intime-se.
26/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
23/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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