26/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Petruz Junior (OAB 102032/SP) Processo 0000609-92.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elloany Eduarda Cachoeira - Trata-se de embargos de declaração oposto por ELLOANY EDUARDA CACHOEIRA (fls. 79/84), em face da decisão às fls. 73/74, que acolheu o parecer ministerial e retificou, de ofício, a sentença proferida às fls. 57/58, alegando obscuridade do julgado atinentes a matérias de defesa invocadas pela embargante/exequente.

Ainda quando destinado a viabilizar o pré-questionamento, o embargos de declaração não prescinde do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso, nenhuma omissão, contradição ou obscuridade foi legitimamente apontada na fundamentação da decisão que analisou a questão controvertida de maneira clara, objetiva e fundamentada.

Depreende-se, portanto, o caráter infringente da irresignação, cuja pretensão mostra-se incompatível, na hipótese, com a via estreita do recurso manejado.

Saliento, por oportuno, que o embargos de declaração não se presta à revisão do mérito da decisão judicial, nem a dirimir dúvida subjetiva da parte.

Conforme já decidiu o C.

STJ: "(...) Os embargos de declaração são recurso de natureza singular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), não se prestando a corrigir decisão supostamente errada, nem lhe sendo, em regra, característico o efeito modificativo. (...)". (STJ, 3ª Turma, EDcl no AgRg no Ag 273.930/SP, Rel.

Ministro CASTRO FILHO, DJ 08/10/2001, p. 212).

Assim, eventual inconformismo, por se compreender que houve inadequada apreciação do contexto fático-jurídico ou incorreta aplicação do ordenamento jurídico deverá ser manifestado, pelo embargante, pelo recurso apropriado, previsto na legislação processual civil.

Ademais, entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em sede de embargos de declaração.

Ante todo o exposto, deixo de acolher os embargos opostos, mantendo a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Cumpra-se a decisão às fls. 73/74.

Intime-se.
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:09

Sentença Corrigida de Ofício
14/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Petruz Junior (OAB 102032/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 0000609-92.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elloany Eduarda Cachoeira - Exectdo: Elektro Redes S/A - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Elloany Eduarda Cachoeira em face de Elektro Redes S/A, buscando a execução de título judicial consistente em sentença proferida nos autos do processo nº 1005048-76.2018.8.26.0038, que condenou a requerida ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais, acrescido de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, majorados em mais 15% por força de acórdão.

Na petição inicial de cumprimento de sentença (fls. 01/03), a exequente apresentou memória de cálculo e requereu a intimação da executada para pagamento voluntário do valor atualizado de R$ 309.897,09 (trezentos e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e nove centavos).

Devidamente intimada (fls. 43/44), a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 45/51), alegando excesso de execução.

Sustentou que a exequente aplicou a correção monetária da indenização por danos morais a partir da data do evento danoso (04/02/2018), quando deveria ter como termo inicial a data do arbitramento da sentença (11/01/2021), conforme determinado no título judicial e segundo a Súmula 362 do STJ.

A executada apresentou cálculo com o valor que entende devido, no importe de R$ 274.728,92 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), e informou que efetuou o depósito integral do valor exequendo para elidir a multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC.

A exequente, por sua vez, manifestou-se às fls. 52/53, reconhecendo expressamente a correção dos cálculos apresentados pela executada e aceitando o valor depositado, requerendo a expedição de mandado de levantamento na importância de R$ 274.728,92, com quitação apenas quanto à parte líquida do título executivo (danos morais e honorários relacionados), ressalvando o direito de executar em outro procedimento a parte ilíquida.

Posteriormente, a exequente apresentou formulário para levantamento de valores (fls. 54/56), acompanhado da respectiva procuração com poderes para receber e dar quitação.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Elloany Eduarda Cachoeira em face de Elektro Redes S/A.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos, em favor do exequente.

Com o pagamento voluntário antes mesmo do decurso de prazo, inexiste custas processuais a serem solvidas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
01/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 23:35

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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