18/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:15

Recebido o recurso
17/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 22:51

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP) Processo 1011888-52.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlinda Candida de Jesus - Posto isto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos às fls. 145/156, sanando o vício apontado nos termos acima delineados, o que faço para esclarecer a contagem do prazo da obrigação de fazer e dos dias devidos de desjejum.

No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se e intime-se.
01/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP) Processo 1011888-52.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlinda Candida de Jesus -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int.
01/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:22

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:44

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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