21/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:26

Recebido o recurso
17/07/2025 19:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Bregion Daniel (OAB 208760/SP) Processo 1004775-47.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Parisotto - Posto isto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos às fls. 170/182, sanando o vício apontado nos termos acima delineados, o que faço para esclarecer a contagem do prazo da obrigação de fazer e dos dias devidos de desjejum.

No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se e intime-se.
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2025 20:35

Evoluída a classe de 241 para 14695
22/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Bregion Daniel (OAB 208760/SP) Processo 1004775-47.2024.8.26.0019 - Petição Cível - Reqte: Ana Maria Parisotto -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int.
01/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:01

Autos no Prazo
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:34

Expedição de Mandado.
19/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 08:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
15/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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