12/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:36

Recebido o recurso
18/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 21:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP) Processo 1008956-91.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eva Bernardo de Oliveira - Posto isto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos às fls. 147/158, sanando o vício apontado nos termos acima delineados, o que faço para esclarecer a contagem do prazo da obrigação de fazer e dos dias devidos de desjejum.

No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se e intime-se.
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP) Processo 1008956-91.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eva Bernardo de Oliveira -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int.
01/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
10/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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