09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:02

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Luiz Alves Pinto (OAB 354109/SP) Processo 1504401-84.2024.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Réu: JEFFERSON DE JESUS BENTO - pelo MMº Juiz foi proferida a seguinte sentença:

Vistos. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Imputa-se ao réu o delito de ameaça.

Como se tira da instrução, não há dúvida de que o réu praticou o fato descrito na denúncia, posto que, afirmado pela vítima, foi por ele confirmado, tudo sob o crivo do contraditório.

Além do mais, está o fato documentalmente provado.

Diante desse contexto, a questão que se coloca é com relação à perfeita subsunção do fato na norma penal incriminadora e à necessidade de condenação.

Neste ponto, tem-se que, no mínimo, há dúvida.

Com efeito: (i) em primeiro lugar, entendemos que, no caso, não houve seriedade a ponto de configurar o presente delito.

Isto porque, segundo se viu, aquelas palavras teriam sido ditas num momento de extremo nervoso, quando o réu soube que a vítima teria flertado com sua esposa (o que aquela tentou justificar que não teria feito). (ii) em segundo lugar, porque a vítima não demonstrou que, de fato, tenha se sentido atemorizada.

Ao contrário, disse que, por vezes, cruza com o réu, que lhe dá um leve sorriso de deboche; (iii) em terceiro lugar, porque, da mesma forma que foi o réu sincero em confessar que, realmente, em momento de nervosismo, mandou ditas palavras ao pai da vítima, demonstrou sinceridade ao dizer que jamais praticaria qualquer fato com relação a ela, até mesmo porque são todos parentes (primos); (iv) em quarto lugar, porque, inobstante tenha mesmo uma condenação por questão relacionada a trânsito, p. 57/58, o réu não demonstra ter estilo de vida compatível com o que disse nas referidas mensagens.

Ao contrário disso, até mesmo chegou atrasado na audiência, posto que saiu às pressas de seu serviço, com vínculo empregatício.

Como dito, pois, no mínimo, tem-se que há dúvida quanto à caracterização do delito em comento.

Posto isto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver Jefferson de Jesus Bento, o que se faz com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

P.I.C.
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 12:08

Juntada de Mandado
18/02/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 12:08

Juntada de Mandado
18/02/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:11

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:11

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:10

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/02/2025 12:57

Juntada de Ofício
03/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 15:05

Juntada de Mandado
29/11/2024 15:05

Juntada de Mandado
29/11/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:36

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:29

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:41

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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