27/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 23:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 23:15

Juntada de Ofício
25/06/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 23:15

Protocolo Juntado
18/06/2025 17:55

Conclusos para decisão
18/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 08:52

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:58

Declarada Decadência ou Prescrição
07/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Andrade da Silva (OAB 295818/SP), Dario Freitas dos Santos (OAB 353531/SP) Processo 1025536-81.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Direções Consultoria Imobiliária Ltda - Exectdo: Anderson Rodrigues dos Santos -

Vistos.

Fls. 176/178: A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.

O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
26/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:13

Arquivado Provisoriamente
22/10/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 20:14

Conclusos para decisão
14/10/2021 17:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 10:59

Expedição de Mandado.
29/03/2021 23:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 19:51

Decisão
25/01/2021 18:54

Conclusos para decisão
25/01/2021 16:40

Conclusos para despacho
25/01/2021 16:39

Expedição de Certidão.
14/10/2020 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2020 09:13

Expedição de Carta.
01/09/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 19:49

Decisão
26/08/2020 18:56

Conclusos para decisão
26/08/2020 16:10

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:20

Juntada de Ofício
18/08/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 20:31

Decisão
14/08/2020 16:01

Conclusos para decisão
14/08/2020 11:47

Conclusos para despacho
14/08/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 17:51

Decisão
29/07/2020 17:29

Conclusos para decisão
29/07/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2020 11:00

Juntada de Ofício
24/07/2020 11:00

Protocolo Juntado
15/07/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 19:04

Decisão
10/07/2020 15:42

Conclusos para decisão
10/07/2020 11:44

Conclusos para despacho
10/07/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2020 06:27

Suspensão do Prazo
05/06/2020 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2020 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2020 00:33

Suspensão do Prazo
26/05/2020 11:23

Expedição de Carta.
26/05/2020 11:19

Expedição de Carta.
20/05/2020 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 00:11

Suspensão do Prazo
23/03/2020 03:41

Suspensão do Prazo
10/03/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2020 15:23

Juntada de Ofício
04/03/2020 15:23

Protocolo Juntado
26/02/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 18:19

Decisão
20/02/2020 17:50

Conclusos para decisão
20/02/2020 14:37

Conclusos para despacho
20/02/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2020 15:37

Juntada de Ofício
12/02/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 18:50

Decisão
07/02/2020 15:19

Conclusos para decisão
07/02/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 08:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2020 11:41

Juntada de Ofício
28/01/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 08:23

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 13:37

Decisão
21/01/2020 10:24

Conclusos para decisão
21/01/2020 10:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/01/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 09:42

Arquivado Provisoriamente
19/12/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 10:30

Decisão
17/12/2019 14:55

Conclusos para decisão
17/12/2019 14:55

Expedição de Certidão.
25/11/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2019 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2019 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2019 11:06

Expedição de Carta.
06/11/2019 11:06

Expedição de Carta.
24/10/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 13:11

Decisão
22/10/2019 10:08

Conclusos para decisão
21/10/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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