07/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:44

Autos no Prazo
03/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1000917-83.2022.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Indústria Cerâmica Fragnani Ltda - Vistos, Fl. 164: Indefiro.

Pesquisa Renajud já realizada.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes, devendo ser demonstrados os requisitos da tutela provisória de urgência (art. 923 do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de nova conclusão e intimação das partes, com base no art. 921, §2º, do CPC (código 61613).

Consoante art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo remanescente da prescrição, intimem-se as partes (apenas as representadas nos autos), por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional da ação principal (Súmula 150 do STF e art. 206-A do CC).

Após, tornem conclusos para extinção.

Int.
02/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:31

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
17/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:17

Petição Juntada
11/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:35

Remetido ao DJE
08/11/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 17:03

Documento Juntado
08/11/2024 17:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
26/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:27

Petição Juntada
08/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:17

Petição Juntada
26/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:02

Remetido ao DJE
25/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:06

Pedido de Penhora Juntado
11/11/2023 09:01

AR Positivo Juntado
24/10/2023 11:16

Carta Expedida
25/08/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 11:26

Petição Juntada
09/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 10:31

Remetido ao DJE
08/05/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2023 21:01

AR Positivo Juntado
17/11/2022 12:53

Carta Expedida
17/10/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:31

Remetido ao DJE
14/10/2022 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2022 09:57

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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