17/12/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
17/12/2024 17:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/10/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024
16/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024
15/10/2024 20:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
04/10/2024 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/10/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/09/2024 18:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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