TJSP - 1524701-48.2020.8.26.0228

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*11-19

WALLAN VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*22-83

Advogados

EVELYN GIACHINI LEMOS

OAB: 420270/SP

CPF *35.***.*32-69

IRINEIA DA SILVA SEVERINO DE OLIVEIRA

OAB: 413587/SP

CPF *63.***.*28-50

ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA

OAB: 330113/SP

CPF *27.***.*88-16

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSCAR BORTOLATI DE SOUZA

CPF *51.***.*57-25

SUELEN DE LUCENA DE CARVALHO

RAFAEL BORIN EVANGELISTA

DIOGO REIS DA COSTA

MARIA APARECIDA FERNANDES BARBOSA

SAMUEL DE ABREU LIRA

FABIANO CAMARGO NETO

CPF *86.***.*24-00

RICARDO SILVA SANTOS

CPF *01.***.*90-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 1524701-48.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JULIO CEZAR ARRUDA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. 575/576: DEFIRO.

    Oficie-se nos exatos termos requeridos pelo Ministério Público, procedendo-se às devidas anotações e registros pertinentes, inclusive lançando-se a movimentação 61615.

    Acolho, outrossim, os argumentos aduzidos pelo douto Promotor de Justiça para INDEFERIR o pedido de expedição de ofício às empresas de aplicativos de corrida/transporte particular de passageiros.

    Feitas as correções, anotações e registros determinados, devolvam-se os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    São Paulo, 14 de agosto de 2023.

    ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA Juiz(a) de Direito

  • 15/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 19:13

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:02

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2022 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 22:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 22:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/04/2021 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2021 20:30

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2021 08:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/03/2021 19:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 19:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 19:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 19:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 18:29

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/02/2021 11:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/02/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2021 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2021 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2021 16:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2021 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 15:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2021 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 19/01/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 12:22

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 09:19

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 13:17

    Expedição de Alvará.

  • 14/12/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2020 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2020 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 11:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 30/11/2020 16:23

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/11/2020 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/11/2020 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2020 11:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/11/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 12:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 25/11/2020 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2020 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/11/2020 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2020 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 16:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/11/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2020 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2020 02:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 02:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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