26/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:57

Expedição de Ofício.
27/05/2025 11:57

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:06

Protocolo Juntado
15/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:39

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 14:39

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:39

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:57

Juntada de Mandado
29/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Savicius (OAB 187337/SP), Cassius André Machado (OAB 187339/SP), Lucas Leonardo Quirino Rodrigues (OAB 392056/SP) Processo 1503997-84.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RIZODALVO DE SOUZA COSTA, ROBERTO RODRIGUES SOUZA -

Vistos.

As questões trazidas na resposta à acusação por GERALDO BATISTA FERREIRA JUNIOR (fls. 203), LÁZARO ALVES DE OLIVEIRA (fls. 223/224), ROBERTO RODRIGUES SOUZA (fls. 301/302) e RIZODALVO DE SOUZA COSTA (fls. 277/278) dependem de minucioso estudo da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório e de incursão no mérito, não possuindo o condão de ilidir, de plano, a continuidade desta ação penal.

Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008, não há que se falar em absolvição sumária.

Como subsistem elementos de materialidade e indícios de autoria, convalidado o recebimento da denúncia, impõe-se o prosseguimento da persecução penal.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o próximo DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 15:00 HORAS, nos moldes determinados pelo e.

Tribunal de Justiça.

Notifiquem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

AO CARTÓRIO: VERIFICAR SE HÁ LAUDO OU CERTIDÃO PENDENTE.

TOMAR AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS, EM CASO POSITIVO, PARA QUE ESTEJAM NOS AUTOS QUANDO DA AUDIÊNCIA.

Embora presumida a conveniência das partes na realização da audiência virtual, concedo prazo de cinco dias para que se manifestem sobre o interesse na realização na modalidade presencial.

No silêncio, cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tratando-se de audiência virtual, apresentem as partes endereços eletrônicos atualizados, possibilitando o envio do link para a participação no ato.

Fls. 224: Por fim, cumpra-se conforme requerido pela Defesa, que ora defiro.

Intime-se.
03/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
01/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2025 15:35

Protocolo Juntado
12/03/2025 15:16

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:32

Juntada de Mandado
13/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:09

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/10/2024 23:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 10:45

Juntada de Mandado
15/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:57

Juntada de Mandado
04/09/2024 12:25

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:25

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:25

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:25

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:28

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:28

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:28

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:28

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:31

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2024 16:09

Recebida a denúncia
27/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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