26/03/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:32

Expedição de documento
26/03/2025 12:28

Expedição de documento
04/02/2025 23:24

Publicação
04/02/2025 00:06

Remetidos os Autos
03/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:54

Conclusos
05/12/2024 09:52

Conclusos
05/12/2024 09:18

Recebidos os autos
02/05/2024 14:13

Remetidos os Autos
02/05/2024 14:10

Expedição de documento
02/05/2024 14:00

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 20:55

Petição Juntada
29/04/2024 19:13

Petição Juntada
04/04/2024 21:21

Publicação
04/04/2024 21:18

Publicação
04/04/2024 10:31

Remetidos os Autos
04/04/2024 10:29

Ato ordinatório
04/04/2024 00:03

Remetidos os Autos
03/04/2024 18:10

Petição Juntada
03/04/2024 16:37

Ato ordinatório
03/04/2024 15:36

Petição Juntada
11/03/2024 23:23

Publicação
11/03/2024 00:03

Remetidos os Autos
10/03/2024 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 09:48

Conclusos
05/02/2024 19:07

Petição Juntada
25/01/2024 02:21

Publicação
24/01/2024 05:36

Remetidos os Autos
23/01/2024 09:06

Ato ordinatório
22/01/2024 18:06

Petição Juntada
12/12/2023 05:08

Publicação
08/12/2023 12:00

Remetidos os Autos
08/12/2023 11:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/12/2023 15:49

Conclusos
01/12/2023 15:24

Petição Juntada
30/11/2023 16:16

Petição Juntada
23/11/2023 05:09

Publicação
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos
21/11/2023 14:06

Ato ordinatório
21/11/2023 12:25

Petição Juntada
18/11/2023 00:13

Ato ordinatório
27/10/2023 02:16

Publicação
26/10/2023 13:31

Remetidos os Autos
26/10/2023 12:17

Ato ordinatório
25/10/2023 19:25

Petição Juntada
19/10/2023 06:47

Documento Juntado
06/10/2023 11:49

Expedição de documento
05/10/2023 04:03

Publicação
04/10/2023 00:03

Remetidos os Autos
03/10/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:25

Petição Juntada
26/09/2023 16:56

Conclusos
26/09/2023 15:17

Conclusos
26/09/2023 15:15

Mandado devolvido
25/09/2023 09:41

Expedição de documento
25/09/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:27

Conclusos
18/09/2023 16:55

Petição Juntada
23/08/2023 02:12

Publicação
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB 392997/SP) Processo 1001707-59.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurílio Henrique Ribeiro Batista -

Vistos.

O pedido de gratuidade da justiça firmado pelo(a) autor(a) não encontra amparo nos autos.

Ainda que o(a) requerente alegue ser hipossuficiente, não demonstrou com o documento acostado às fls. 9 a situação econômica alegada.

O acatamento puro e simples de declaração de que a parte não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, criaria desigualdades entre litigantes que se encontram na mesma situação, incentivaria a litigância irresponsável e lides temerárias.

No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência, fazendo juntar a última Declaração de Imposto de Renda ou outro documento hábil, como cópia da carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento de salário, benefício previdenciário ou declaração de prestador de serviços, extratos bancários, entre outros.

Em caso de juntada de Declaração de Imposto de Renda, os autos passarão a tramitar em segredo de justiça, procedendo-se as necessárias anotações.

Alternativamente, traga aos autos comprovante do recolhimento das custas e despesas de ingresso.

Ressalta-se que tal determinação não se trata de indeferimento sumário da benesse pleiteada.

O que se pretende é instar a parte a comprovar documentalmente a alegada falta de condições de custear o processo, de modo que o benefício seja concedido às pessoas verdadeiramente necessitadas, sem privilegiar aquelas mais abastadas, em razão de ter sido juntada ao processo uma simples declaração de pobreza.

Com as informações, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
22/08/2023 00:04

Remetidos os Autos
21/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:33

Conclusos
18/08/2023 16:58

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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