25/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ribeiro Eustáquio Zica (OAB 492563/SP) Processo 1000029-78.2025.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willian de Moraes Tiburcio - Por se tratar de procedimento que tramita através do rito da Lei nº 12.153/09, Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, com base no Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP disponibilizado no DJE de 30 de maio de 2011.

CITE(M)-SE(S) o(s) ente(s) público(s) para que ofereça(m) contestação do prazo de 30 dias, sob pena de revelia e confissão.

Deverá(ão) indicar no bojo da defesa se possui(em) interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, bem como deverá(ão) apresentar eventual proposta de acordo em preliminar de contestação.

Deverá(ão) ainda instruir a contestação com a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.

A citação do(s) Réu(s) deverá ocorrer na pessoa do chefe do Executivo ou Procurador responsável, nos termos do art. 75, II e II do CPC, através do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

Expeça-se o mandado de intimação pelo portal.

Após o oferecimento da defesa, inaugure-se prazo de 15 (quinze) dias úteis facultando o oferecimento de réplica.

Então, retornem conclusos.
25/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ribeiro Eustáquio Zica (OAB 492563/SP) Processo 1000029-78.2025.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian de Moraes Tiburcio - REDISTRIBUAM-SE os autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, conforme solicitado.

Intime-se.
02/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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