02/07/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 20:06

Expedição de Mandado.
30/04/2025 19:13

Expedição de Ofício.
30/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:11

Evoluída a classe de 280 para 283
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP) Processo 1504769-45.2024.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: GUSTAVO LOPES DE CHAGAS -

Vistos.

Denúncia.

Recebimento.

A conduta delitiva atribuída à parte denunciada está perfeitamente descrita na peça acusatória, individualizando as ações a ela imputadas, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

Os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem aferir prova de materialidade delitiva e indícios de autoria, o que revela a presença de justa causa para o início desta ação penal.

Dessa forma, RECEBO a denúncia apresentada, uma vez que ausentes qualquer das hipóteses de rejeição liminar da denúncia (art. 395 CPP).

Disposições finais.

CITE-SE a parte denunciada para responder à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A da Lei nº 11.719/08, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

EXPEÇA-SE precatória, se necessário.

Decorrido o prazo sem manifestação, PROVIDENCIE-SE a nomeação de profissional dativo (Convênio DPE/OAB), para atuar na defesa da parte acusada, INTIMANDO-SE para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a apresentação da resposta, TORNEM conclusos para os termos do art. 397 do CPP.

REQUISITEM-SE folha de antecedentes e certidões complementares do denunciado.

COMUNIQUE-SE ao IIRGD o recebimento da denúncia e ANOTE-SE nos assentamentos desta z.

Serventia.
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:13

Recebida a denúncia
21/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 19:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:18

Juntada de Alvará
17/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:06

Conclusos para decisão
10/01/2025 19:02

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:21

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 20:24

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 20:48

Juntada de Mandado
28/12/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 14:36

Expedição de Mandado.
28/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/12/2024 12:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
28/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
28/12/2024 09:12

Mudança de Magistrado
28/12/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001614-42.2025.8.26.0650

Deborah de Jesus Lima

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Diego Francisco Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1004077-31.2022.8.26.0045

Giorgia Zanotto

Veneza Participacoes Sc LTDA

Advogado: Eduarda Vieira Bouco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1502955-95.2024.8.26.0548

Justica Publica

Rubens Sebastiao Rodrigues

Advogado: Pedro Pinto de Lemos Benatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1003163-30.2023.8.26.0045

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ricardo Gealh de Campos

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1001612-72.2025.8.26.0650

Mascara Negra Comercio de Animais LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Renata Akemi Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 16:04

Exibir Processo