26/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:54

Evoluída a classe de 280 para 283
11/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Pinto de Lemos Benatti (OAB 487648/SP) Processo 1502955-95.2024.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RUBENS SEBASTIÃO RODRIGUES - Denúncia.

Recebimento.

A conduta delitiva atribuída à parte denunciada está perfeitamente descrita na peça acusatória, individualizando as ações a ela imputadas, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

Os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem aferir prova de materialidade delitiva e indícios de autoria, o que revela a presença de justa causa para o início desta ação penal.

Dessa forma, RECEBO a denúncia apresentada, uma vez que ausentes qualquer das hipóteses de rejeição liminar da denúncia (art. 395 CPP).

Disposições finais.

CITE-SE a parte denunciada para responder à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A da Lei nº 11.719/08, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

EXPEÇA-SE precatória, se necessário.

Decorrido o prazo sem manifestação, PROVIDENCIE-SE a nomeação de profissional dativo (Convênio DPE/OAB), para atuar na defesa da parte acusada, INTIMANDO-SE para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a apresentação da resposta, TORNEM conclusos para os termos do art. 397 do CPP.
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:13

Recebida a denúncia
09/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 17:17

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 15:11

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 16:26

Expedição de Alvará.
26/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/08/2024 08:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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