26/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2025 11:45

Mandado Juntado
07/05/2025 14:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 12:14

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 12:05

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
06/05/2025 12:05

Ordem de Desinternação Expedida
30/04/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 11:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 10:36

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
30/04/2025 10:31

Mandado Expedido
30/04/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 10:14

Alvará de Soltura Expedido
24/04/2025 00:55

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:05

Mandado de Citação Expedido
23/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/04/2025 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 15:12

Documento Juntado
14/04/2025 17:13

Ofício Expedido
14/04/2025 16:43

Mandado de Citação Expedido
14/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 08:48

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
07/04/2025 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 17:00

Ofício Expedido
02/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Guimarães Barbosa (OAB 192892/SP) Processo 1500696-75.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS DE MORAIS DA SILVA -

Vistos.

Fls. 432/433: Trata-se de aditamento impróprio à denúncia, em que não há alteração dos fatos imputados ao réu, ou sequer da qualificação jurídica dos fatos, mas mera correção do nome e qualificação do réu, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Penal.

Presentes os requisitos legais, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA, a fim de constar o nome correto do réu IVANILSON DA SILVA TEIXEIRA, identificado e qualificado às fls. 427/429.

Intime-se o réu do aditamento à denúncia e do seu recebimento.

Comunique-se e anote-se, corrigindo-se os dados no distribuidor, SAJ, IIRGD e no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP.

Junte-se aos autos a folha de antecedentes e as certidões criminais do que eventualmente constar, em nome do réu, inclusive da Secretaria de Segurança Pública e Tribunal de Justiça da Bahia.

Após, abra-se nova vista ao representante ministerial.

No mais, mantenho a suspensão do processo criminal até que o acusado se restabeleça da doença mental que o acomete, conforme determinado anteriormente na decisão de fls. 363/365, Intime-se.
01/04/2025 15:28

Documento Juntado
01/04/2025 15:28

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025 14:33

Ofício Juntado
01/04/2025 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:51

Recebido aditamento à denúncia
31/03/2025 16:13

Documento Juntado
31/03/2025 16:12

Ofício Juntado
28/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:46

Petição Juntada
28/03/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 11:20

Ofício Juntado
28/03/2025 11:20

Ofício Juntado
27/03/2025 16:11

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
24/03/2025 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 15:57

Documento Juntado
21/03/2025 14:52

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 14:48

Documento Juntado
21/03/2025 12:15

Documento Juntado
18/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:23

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:27

Ofício Juntado
14/03/2025 12:05

Documento Juntado
14/03/2025 10:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:48

Pedido de Informações Juntado
10/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 01:03

Remetido ao DJE
07/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:33

Documento Juntado
07/03/2025 15:33

Ofício Juntado
07/03/2025 06:30

Remetido ao DJE
06/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:29

Alegações Finais Juntadas
27/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:57

Petição Juntada
26/02/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 00:57

Remetido ao DJE
10/02/2025 17:37

Mantida a Prisão Preventiva
10/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:29

Remetido ao DJE
19/11/2024 11:30

Mantida a Prisão Preventiva
14/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 02:43

Suspensão do Prazo
21/10/2024 10:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2024 18:09

Ofício Expedido
10/10/2024 17:14

Mandado Expedido
10/10/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024 18:04

Ofício Expedido
22/08/2024 09:15

Incidente Processual Instaurado
21/08/2024 18:45

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
21/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/08/2024 11:55

Ofício Juntado
19/08/2024 10:47

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2024 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2024 16:16

Mandado Juntado
07/08/2024 17:05

Mandado Expedido
07/08/2024 17:04

Mandado Expedido
07/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:36

Petição Juntada
02/08/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/07/2024 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/07/2024 09:29

Ofício Expedido
15/07/2024 09:29

Ofício Expedido
15/07/2024 09:29

Ofício Expedido
11/07/2024 16:51

Mandado Expedido
11/07/2024 16:51

Mandado Expedido
11/07/2024 14:29

Audiência de Instrução e Julgamento
11/07/2024 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:52

Remetido ao DJE
05/07/2024 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:44

Petição Juntada
04/07/2024 13:55

Remetido ao DJE
04/07/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:30

Defesa Prévia Juntada
03/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:23

Documento Juntado
02/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:14

Remetido ao DJE
01/07/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 08:41

Laudo Juntado
01/07/2024 08:41

Ofício Juntado
27/06/2024 14:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/06/2024 14:15

Mandado Juntado
26/06/2024 10:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/06/2024 09:24

Ofício Juntado
21/06/2024 17:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/06/2024 16:27

Mandado de Citação Expedido
19/06/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 15:51

Folha de Antecedentes Juntada
18/06/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 16:54

Petição Juntada
17/06/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/06/2024 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 17:25

Ofício Expedido
13/06/2024 16:31

Mandado de Citação Expedido
13/06/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 09:25

Recebida a denúncia
12/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:35

Evoluída a Classe
11/06/2024 14:38

Denúncia Juntada
10/06/2024 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 12:37

Relatório Final Juntado
07/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/06/2024 17:09

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2024 17:09

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/06/2024 14:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/06/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2024 12:06

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2024 11:41

Mandado de Prisão Expedido
02/06/2024 11:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/06/2024 21:35

Mudança de Magistrado
01/06/2024 21:34

Conclusos para decisão
01/06/2024 17:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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