TJSP - 0008284-16.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO HENRIQUE FERRETTI SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB: 324592/SP

CPF *60.***.*59-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 13:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:33

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:05

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:57

    Concedida Progressão de regime

  • 17/06/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:43

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 02:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0008284-16.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO HENRIQUE FERRETTI SANTOS - Fls. 256/259: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 26 (vinte e seis) dias do total das penas impostas a LEONARDO HENRIQUE FERRETTI SANTOS, MTR: 1149668, RG: 46.075.753, RJI: 192612075-55 recolhido no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 15/10/24 a 13/02/25).

    Fls. 260/262: Outrossim, no tocante ao período de estudo de 15/02/24 a 02/10/24, que totalizou 336 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 28 (vinte e oito) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

  • 26/03/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:24

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 21:49

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 20:43

    Concedida Progressão de regime

  • 24/09/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 16:00

    Apensado ao processo

  • 22/08/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:55

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/10/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:33

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 31/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 20:15

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/07/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 09:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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