TJSP - 7000112-84.2019.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILLANO FELIPE GONZAGA

CPF *03.***.*38-65

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB: 269917/SP

CPF *18.***.*56-97

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB: 344492/SP

CPF *83.***.*82-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:19

    Apensado ao processo

  • 08/05/2025 09:26

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:28

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2025 09:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/04/2025 12:33

    Conclusos para Sentença

  • 07/04/2025 05:44

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 16:05

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 03/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 16:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2025 16:00

    Alvará de Soltura Expedido

  • 02/04/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/03/2025 11:10

    SAP - Pedido de Expedição de Alvará de Soltura Juntado

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000112-84.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Millano Felipe Gonzaga - 1- Fls. 1014/1015: Para uma melhor análise do pedido de remição, requisite-se à direção do presídio, informações acerca do grau de escolaridade quando iniciou o cumprimento da pena do sentenciado. 2- Fls. 1016/1017: Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de Millano Felipe Gonzaga, CPF: *03.***.*38-65, MTR: 972073-1, RG: 48.614.594, RGC: 48614594, RJI: 170227578-30, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, nos exatos termos da cota ministerial de fls. 1022/1023 Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

  • 26/03/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 18:26

    Declarada a Remição

  • 12/03/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:37

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 19:26

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 10:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2025 10:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2025 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2025 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2025 17:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2025 17:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2025 16:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/02/2025 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2025 17:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/02/2025 20:56

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:56

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:56

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:56

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:55

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:55

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:55

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:55

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:54

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:54

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:54

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:54

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:53

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:53

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:53

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 20:53

    Documento Juntado

  • 14/01/2025 17:05

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 15:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/11/2024 15:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/11/2024 15:51

    Certidão Juntada

  • 19/11/2024 15:50

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/11/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2024 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:01

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 12:19

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 19/04/2024 12:17

    Documento Juntado

  • 18/04/2024 18:28

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 15:33

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 16:34

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/04/2024 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2024 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 17:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/04/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 12:55

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 22/02/2024 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/02/2024 16:57

    Parecer Juntado

  • 20/02/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 16:22

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 14:44

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 19:15

    Parecer Juntado

  • 02/10/2023 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 08:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/09/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:54

    Decisão Determinação

  • 16/08/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:03

    Parecer Juntado

  • 26/07/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 11:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/07/2023 11:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/07/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 09:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/05/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 05:58

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:10

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 11:28

    Pedido de Informações Juntado

  • 18/05/2023 11:38

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 15:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/03/2023 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2023 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/11/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2021 00:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/05/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/05/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/02/2020 00:00

    Publicação

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2019 00:00

    Publicação

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 26/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 22/03/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/10/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/01/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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