TJSP - 0012077-92.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BEZERRA DE ALENCAR

CPF *01.***.*70-87

Advogados

ORLANDO CRUZ DOS SANTOS

OAB: 261420/SP

CPF *81.***.*35-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Orlando Cruz dos Santos (OAB 261420/SP) Processo 0012077-92.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: João Bezerra de Alencar - Fls, 618: Reporto-me às fls. 612.

    Aguarde-se fls. 603, ou seja, com a prisão, requisite-se relatório de saúde, com manifestação sobre eventuais cuidados necessários ao sentenciado à unidade prisional.

  • 31/03/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 02:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 10:54

    Mudança de Magistrado

  • 19/03/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:43

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 09:44

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 10:56

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 14:08

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/07/2024 14:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2024 13:51

    Ofício Expedido

  • 18/07/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 09:23

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/05/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 13:57

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/05/2024 10:13

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 21/05/2024 09:55

    Apensado ao processo

  • 21/05/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 12:04

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 09:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:02

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2024 02:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/03/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 02:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 11:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/03/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 08:16

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 01:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 21:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 15:12

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 13:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 14:32

    Documento Juntado

  • 17/01/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2024 00:07

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 07:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 07:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2023 07:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 07:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 10:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2023 10:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2023 16:23

    Documento Juntado

  • 06/12/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2023 01:29

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:00

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:19

    Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)

  • 05/04/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 10:19

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 14:04

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 09:16

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 01:14

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 10:12

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:03

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 10:02

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 22/10/2022 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2022 13:11

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 17:38

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2022 13:27

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2022 12:23

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 12:09

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 11:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/03/2022 11:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 11:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2022 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2022 16:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2022 16:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/03/2022 08:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 18:20

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/03/2022 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 17:43

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/03/2022 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 16:34

    Concedida Progressão de regime

  • 11/03/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:54

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 11:30

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/02/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 18:39

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:28

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 10:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/02/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 09:18

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 16:51

    Proferido Despacho

  • 09/02/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 12:52

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 17:41

    Decisão

  • 14/12/2021 17:10

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 09:01

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 17:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/12/2021 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 10/12/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 15:51

    Petição Juntada

  • 09/12/2021 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 08:47

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 17:05

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/12/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 16:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/12/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 09:36

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2021 17:59

    Proferido Despacho

  • 30/11/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:38

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 04:40

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/11/2021 12:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/11/2021 12:43

    Apensado ao processo

  • 25/11/2021 13:15

    Certidão Urgente Expedida

  • 25/11/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 19:57

    Proferido Despacho

  • 22/11/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:05

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 17:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/11/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 17:30

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 08:59

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 07:15

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 10:29

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/10/2021 16:35

    Proferido Despacho

  • 07/10/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 08:46

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 13:00

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 15:45

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/10/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 09:06

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 16:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/09/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:12

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 13/09/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 14:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/09/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2021 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 13:06

    Concedida Progressão de regime

  • 10/09/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 20:24

    Petição Juntada

  • 07/09/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2021 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2021 12:59

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 14:37

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/07/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2021 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 12:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/07/2021 10:29

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:48

    Petição Juntada

  • 14/07/2021 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2021 10:46

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2021 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 16:48

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2021 18:28

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:57

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 08:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2021 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 15:39

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/04/2021 16:24

    Declarada a Remição

  • 30/04/2021 14:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/04/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 11:40

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 11:00

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/04/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 11:18

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2021 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2021 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2021 13:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/04/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:50

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/03/2021 06:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2021 06:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/03/2021 06:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2021 12:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2021 18:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 16:23

    Documento Juntado

  • 26/03/2021 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 14:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/01/2021 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 11:57

    Proferido Despacho

  • 21/01/2021 12:29

    Conclusos para Sentença

  • 20/01/2021 10:56

    Petição Juntada

  • 19/01/2021 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 15:44

    Conclusos para Sentença

  • 18/01/2021 13:37

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 18:59

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2021 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2021 15:26

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2020 16:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/12/2020 16:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/12/2020 15:56

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 18/12/2020 14:06

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 11:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2020 11:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/12/2020 11:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2020 18:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2020 15:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/12/2020 15:32

    Documento Juntado

  • 02/12/2020 07:15

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 19:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 10:31

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/12/2020 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2020 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 13:06

    Petição Juntada

  • 25/11/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2020 06:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2020 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 13:34

    Decisão

  • 16/11/2020 13:02

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2020 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2020 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2020 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2020 10:18

    Apensado ao processo

  • 16/11/2020 09:20

    Documento Juntado

  • 11/11/2020 09:05

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2020 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 08:36

    Ofício Expedido

  • 26/10/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 12:42

    Petição Juntada

  • 26/10/2020 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2020 12:55

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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