TJSP - 7000010-78.2017.8.26.0405

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UDEFLAN DOS SANTOS

CPF *28.***.*45-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE CARLOS PACIFICO

OAB: 98755/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 15:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/04/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:07

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP) Processo 7000010-78.2017.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: UDEFLAN DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP) Processo 7000010-78.2017.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: UDEFLAN DOS SANTOS - Diante do exposto, e considerando que UDEFLAN DOS SANTOS, CPF: *28.***.*45-84, MTR: 818442-6, RG: 71122779, RGC: 71122779, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

  • 26/03/2025 15:42

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 13:19

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:24

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/03/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 01:12

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 17:28

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 17:56

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 12:48

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:56

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:42

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 12:13

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 12:07

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 14:50

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 11:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/02/2025 11:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/01/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 17:48

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 20:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 20:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 16:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/01/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 17:06

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 30/11/2024 06:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2024 06:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/11/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 11:48

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 11:39

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 11:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2024 11:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/09/2024 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 16:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2024 15:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2024 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2024 13:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/09/2024 13:14

    Evoluída a Classe

  • 20/09/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 11:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:29

    Desentranhada a Petição

  • 31/07/2024 16:28

    Desentranhado o documento

  • 31/07/2024 16:28

    Desentranhada a Petição

  • 31/07/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 16:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/07/2024 16:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/04/2024 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/06/2022 00:00

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 00:00

    Documento Juntado

  • 31/05/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/05/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2022 00:00

    Decisão

  • 28/04/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2021 00:00

    Audiência redesignada

  • 13/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2021 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/11/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/05/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/03/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/05/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/04/2018 00:00

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/04/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 01/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/01/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/12/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 29/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2017 00:00

    Decisão

  • 18/08/2017 00:00

    Decurso de Prazo

  • 18/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 00:00

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 14/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 00:00

    Decurso de Prazo

  • 11/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/07/2017 00:00

    Decisão

  • 03/07/2017 00:00

    Decisão

  • 30/06/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2017 00:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 30/05/2017 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/05/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/04/2017 00:00

    Decisão

  • 07/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/03/2017 00:00

    Decisão

  • 22/03/2017 00:00

    Decisão

  • 17/03/2017 00:00

    Decisão

  • 17/03/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/03/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2017 00:00

    Decisão

  • 07/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2017 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/06/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/06/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/08/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/04/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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