27/05/2025 15:20

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
27/05/2025 05:55

Remetido ao DJE
26/05/2025 16:54

Expedição de documento
26/05/2025 16:52

Alvará de Soltura Expedido
26/05/2025 16:39

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
13/05/2025 13:01

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 17:09

Ofício Expedido
08/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:47

Mandado Juntado
08/05/2025 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 14:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 14:32

Mandado Juntado
07/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:22

Mandado Expedido
06/05/2025 10:21

Mandado Expedido
06/05/2025 10:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2025 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 10:04

Documento Juntado
06/05/2025 00:44

Remetido ao DJE
05/05/2025 15:22

Petição Juntada
05/05/2025 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 12:33

Ato ordinatório
04/05/2025 08:45

Falta Grave Juntada
28/04/2025 15:28

Laudo IML-pessoa Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Victor da Silva (OAB 368515/SP) Processo 1500057-23.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: EDUARDO HENRIQUE BARBOZA DOS SANTOS - Portanto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada anteriormente nos autos em desfavor do acusado.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 15:49

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2025 15:48

Certidão Criminal Juntada
25/04/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 15:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 11:24

Mandado Expedido
25/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:42

Decretada a prisão preventiva
24/04/2025 18:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 22:07

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Victor da Silva (OAB 368515/SP) Processo 1500057-23.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: EDUARDO HENRIQUE BARBOZA DOS SANTOS - 1- Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra como incurso no Art. 33 "caput" c/c Art. 40 "caput", III ambos do(a) SISNAD(Denúncia).

Os denunciados(a) foram notificados(a) e apresentaram a defesa prévia por meio de defensor dativo. É o relatório.

Fundamento e decido.

A denúncia comporta recebimento.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis).

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza.

Por todo o exposto, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e ausente qualquer dos impedimentos dos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra EDUARDO HENRIQUE BARBOZA DOS SANTOS qualificado nos autos. 2- Diante disso, DESIGNO audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 26 de maio de 2025, às 15 horas e 30 minutos, que se realizará virtualmente, através da plataforma virtual Microsoft Teams. 3- INTIME-SE o(s) denunciado(s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado(a)(s) de advogado. 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 5- A Defesa do(s) acusado(s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 6- Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 7- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 7.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 7.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 7.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes.
01/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:00

Recebida a denúncia
28/03/2025 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento
26/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:21

Defesa Prévia Juntada
10/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:05

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:07

Termo Expedido
10/03/2025 11:05

Ofício Juntado
10/03/2025 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2025 11:05

Documento Juntado
25/02/2025 11:17

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 11:12

Mandado Expedido
21/02/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 14:47

Concedida a Dilação de Prazo
20/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:46

Evoluída a Classe
14/02/2025 15:52

Denúncia Juntada
06/02/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:11

Relatório Final Juntado
16/01/2025 20:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 13:16

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
08/01/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:35

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
08/01/2025 11:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2025 11:23

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2025 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 10:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2025 21:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/01/2025 20:51

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
06/01/2025 11:32

Certidão de Cartório Expedida
06/01/2025 11:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/01/2025 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/01/2025 11:06

Mandado de Prisão Expedido
06/01/2025 11:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/01/2025 09:22

Laudo IML-pessoa Juntado
06/01/2025 08:56

Folha de Antecedentes Juntada
06/01/2025 08:56

Certidão Juntada
05/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
05/01/2025 15:11

Mudança de Magistrado
05/01/2025 15:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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