27/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:01

Trânsito em Julgado às partes
07/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
19/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Wolf (OAB 288270/SP) Processo 1003254-80.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Couto de Vasconcellos - Fls. 100/102: Recebe-se os presentes embargos e nega-se-lhes provimento, posto que omissão não há na sentença atacada.

Quanto à questão de análise das provas, todas foram consideradas.

E, ao contrário do que quer fazer crer o embargante, a prova que ele cita jamais seria suficiente para dizer que, neste feito, não haverá a necessidade de se produzir prova da mesma espécie, na qual se faculte à parte requerida a indicação de assistente, como de praxe.

Ademais, em casos que tais, é sempre possível a alteração de quadros de saúde que tais, o que reforça a ideia já posta, ou seja, para a solução do presente SERÁ necessária a produção de prova pericial, produzida sob o crivo do contraditório, NESTE FEITO, o que não compatível com este procedimento.

Int.

Mairiporã, 25 de março de 2025.
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
31/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:39

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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