24/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:18

Petição Juntada
19/03/2025 10:24

Especificação de Provas Juntada
17/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 46350/RS), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1000409-14.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Carlos Alves - Reqdo: Banco Digmais S/A - Fls. retro: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Danilo Carlos Alves em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

Decido.

A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

Uma vez indeferida a tutela pela ausência de seus requisitos, o depósito das parcelas deve continuar sendo feito conforme previsto contratualmente.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão.

O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams.
14/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
13/03/2025 19:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:57

Petição Juntada
04/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetido ao DJE
02/09/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 11:36

Réplica Juntada
26/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:38

Remetido ao DJE
26/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 11:12

Contestação Juntada
23/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 08:04

AR Positivo Juntado
26/04/2024 08:15

Certidão Juntada
23/04/2024 12:35

Embargos de Declaração Juntados
12/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:26

Remetido ao DJE
11/04/2024 19:26

Carta Expedida
11/04/2024 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:36

Petição Juntada
27/02/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:58

Remetido ao DJE
19/01/2024 18:24

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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