TJSP - 7002192-74.2013.8.26.0050

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENALDO DOS SANTOS MORAES

Advogados

SERGIO PALACIO

OAB: 93388/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 08:55

    Ofício Expedido

  • 25/03/2025 09:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/03/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Palacio (OAB 93388/SP) Processo 7002192-74.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Renaldo dos Santos Moraes -

    Vistos.

    Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo sentenciado, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de Renaldo dos Santos Moraes, nos termos do artigo 109 da Lei nº. 7.210/84.

    Multa: competiu ao Juízo de Conhecimento expedição de certidão para inscrição em dívida ativa (fls. 80).

    Comunique-se à CAEF.

    Expeça-se Alvará, se necessário.

    Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Prov.

    Int.

    Hortolândia,12 de março de 2025.

    André Forato Anhê Juiz de Direito

  • 14/03/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:46

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 17:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/03/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 14:20

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:16

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 12:45

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 17:14

    Concedido o Indulto

  • 28/01/2025 17:13

    Documento Juntado

  • 28/01/2025 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 12:29

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 27/01/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:19

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 12:48

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/12/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 11:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/11/2024 11:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/11/2024 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 05:36

    Petição Juntada

  • 24/08/2024 21:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2024 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2024 21:36

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:19

    Incidentes Processuais Juntados

  • 19/09/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 14:18

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 26/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2022 00:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 12/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/06/2019 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2019 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/05/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/03/2018 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/10/2013 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 11/10/2013 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/02/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 13/11/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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