TJSP - 0001196-52.2016.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILVIO MASSAO HINO

OAB: 109707/SP

Terceiro

Partes

ADRIELI MARIA ANTUNES DOS SANTOS

CPF *66.***.*07-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BEATRIZ DOS SANTOS VERONES

JOAO VITOR MENDES DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 11:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio Massao Hino (OAB 109707/SP) Processo 0001196-52.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Everson Cristiano da Silva - Diante do acima exposto, já transcorrido o prazo legal calculado a fl. 243, julgo extinta a punibilidade de Everson Cristiano da Silva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.

    Ao trânsito deste decisum, expeça-se certidão de honorários ao d.

    Patrono dativo, com atuação integral no procedimento, disponibilizando-a junto ao e-SAJ para impressão pelo interessado.

    Por fim, lance-se a movimentação própria no sistema SAJ e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    I.

    C.

  • 31/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 13:00

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/06/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2019 15:53

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2019 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 16:54

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 14:37

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2018 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 14:36

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2018 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2018 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 18:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 15/10/2018 17:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2019 03:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 15/10/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2018 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2018 11:58

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2018 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 11:36

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2018 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2018 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2018 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 14:16

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2017 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2017 19:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 15:13

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2017 15:06

    Protocolizada Petição

  • 05/10/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2017 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2017 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2017 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 18:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/09/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 28/08/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 14:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 14:04

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/07/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2017 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 16:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/04/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 12:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/04/2017 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2017 18:08

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 14:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/12/2016 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2016 18:11

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 09:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/09/2016 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 16:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 13:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/06/2016 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/06/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 17:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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