TJSP - 0010468-81.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO SOARES DOS SANTOS

Advogados

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB: 387284/SP

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010468-81.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Ricardo Soares dos Santos -

    Vistos.

    O sentenciado Ricardo Soares dos Santos cumpre pena no regime fechado pelo Processo de Execução Criminal n.º 0010468-81.2019.8.26.0026 (origem n.º 0010976-51.2012.8.26.0453) e foi novamente condenado, o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado pelo Processo de Execução Criminal n.º 0003579-56.2025.8.26.0041 (origem n.º 1505231-40.2022.8.26.0073), consoante certidão de folha 443.

    Com efeito, faz-se necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984.

    Logo, somadas a pena remanescente à nova reprimenda imposta, bem como à reincidência, fica mantido o regime fechado.

    Expeça-se o necessário.

    Atualize-se o cálculo de pena.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Ricardo Soares dos Santos, Documentos da Parte Passiva Selecionada >. - ADV: FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)

  • 02/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/09/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/02/2025 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2024 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiana Roberta Jesus Vieira (OAB 322909/SP), Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 0010468-81.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Soares dos Santos - Aguarde-se o envio da cópia da sindicância do sentenciado Ricardo Soares dos Santos, RG: 30.240.141, Presidente Venceslau - Penit.

    II "Maurício Henrique Guimarães Pereira", referente à eventual falta cometida em 30 de maio de 2023.

  • 30/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 17:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/08/2022 09:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 12:37

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 25/05/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2021 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2021 17:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/06/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2020 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 08:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:51

    realizado cálculo de

  • 27/02/2020 14:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/02/2020 14:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/02/2020 14:51

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 16/12/2019 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/12/2019 18:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

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R$ 0,00

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