TJSP - 0048960-75.2016.8.26.0050

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *20.***.*35-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIS CARLOS DE LIMA

OAB: 214210/SP

CPF *07.***.*02-98

Terceiro

Partes

LUCAS MATHEUS CARLOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO CARLOS NETO

AMARILDO BOSSAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 13:26

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:48

    Ofício Expedido

  • 07/05/2025 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2025 07:49

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 18:01

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 06/05/2025 17:57

    Audiência Realizada

  • 06/05/2025 16:31

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2025 13:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:01

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 12:30

    Mandado Expedido

  • 28/04/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:31

    Mandado Expedido

  • 15/04/2025 18:16

    Mandado Expedido

  • 15/04/2025 18:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Carlos de Lima (OAB 214210/SP) Processo 0048960-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público.

    Determino que sejam realizadas tentativas de intimação da vítima nos endereços constantes nos documentos anexos, que ainda não foram diligenciados.

    Providencie-se o necessário.

    Int.

  • 02/04/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:00

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:37

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Carlos de Lima (OAB 214210/SP) Processo 0048960-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público.

    Determino que sejam realizadas tentativas de intimação da vítima nos endereços constantes nos documentos anexos, que ainda não foram diligenciados.

    Providencie-se o necessário.

    Int.

  • 31/03/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 04:46

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:08

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 10:07

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 10:07

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:38

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 01:05

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2025 16:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2025 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:57

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:07

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 17:26

    Audiência Realizada

  • 18/03/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:44

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 10:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Carlos de Lima (OAB 214210/SP) Processo 0048960-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS - Intime-se a Defesa para que forneça o endereço de e-mail para envio do link da audiência

  • 17/03/2025 18:19

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 17/03/2025 14:33

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 01:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/03/2025 14:07

    Certidão Criminal Juntada

  • 06/03/2025 13:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2025 13:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:19

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 15:48

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/02/2025 11:42

    Mandado Juntado

  • 11/02/2025 11:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/01/2025 15:07

    Mandado Expedido

  • 22/01/2025 15:06

    Mandado Expedido

  • 22/01/2025 10:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2025 09:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/01/2025 21:24

    Mantida a Decisão Anterior

  • 20/01/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:36

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 18/01/2025 09:55

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 17:32

    Ofício Expedido

  • 30/07/2024 15:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 30/07/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/07/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 20:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 18:56

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2024 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2024 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 18:44

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/05/2024 07:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2024 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 16:38

    Mandado Juntado

  • 05/04/2024 16:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/03/2024 14:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/03/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 10:03

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/03/2024 09:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/03/2024 09:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/01/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 21:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/01/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 14:47

    Documento Juntado

  • 15/01/2024 14:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/10/2023 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 12:46

    Documento Juntado

  • 05/08/2022 12:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/04/2022 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2021 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2021 15:49

    Ofício Expedido

  • 14/06/2021 17:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2021 16:52

    Decisão

  • 27/04/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:16

    Petição Juntada

  • 23/04/2021 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2021 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 18:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2021 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2021 16:57

    Documento Juntado

  • 02/03/2021 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2021 15:36

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 18:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/02/2021 18:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/01/2021 18:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/01/2021 18:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/01/2021 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2021 09:25

    Petição Juntada

  • 19/01/2021 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 00:15

    Petição Juntada

  • 04/08/2020 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2020 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 18:46

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 17:28

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/12/2019 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2019 09:28

    Ofício Expedido

  • 01/11/2019 09:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/10/2019 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2019 14:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 30/10/2019 17:44

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2019 19:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 16:57

    Certidão Criminal Juntada

  • 21/10/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2019 15:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/10/2019 11:53

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2019 11:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/10/2019 11:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/10/2019 21:13

    Denúncia Juntada

  • 15/10/2019 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 15:21

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/10/2019 15:20

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Certidão Juntada

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/10/2019 15:20

    Certidão Juntada

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Certidão Juntada

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:20

    Certidão Juntada

  • 15/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/10/2019 15:19

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Certidão Juntada

  • 15/10/2019 15:19

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:19

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:18

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/10/2019 15:18

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:18

    Ordem de Serviço Juntada

  • 15/10/2019 15:18

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:18

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 15:18

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/10/2019 15:18

    Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado

  • 15/10/2019 15:18

    Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado

  • 15/10/2019 15:18

    Termo de Depoimento Juntado

  • 15/10/2019 15:18

    Termos de Declarações Juntados

  • 15/10/2019 14:11

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 15/10/2019 14:11

    Processo Digitalizado

  • 15/10/2019 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 15/10/2019 14:09

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 03/10/2019 11:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/10/2019 11:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/04/2019 09:56

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 25/04/2019 12:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/04/2019 12:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/11/2018 16:39

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 21/11/2018 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2018 14:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2018 13:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/06/2018 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2018 16:47

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/04/2018 11:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2018 14:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 13:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/02/2018 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2017 14:29

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 11/12/2017 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 16:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 12:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/05/2017 16:13

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 05/05/2017 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2017 13:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/12/2016 19:02

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 19/12/2016 18:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2016 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2016 17:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/06/2016 14:44

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 29/06/2016 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 17:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2016 17:01

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/06/2016 11:20

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2016 15:44

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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