05/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
14/02/2025 01:55

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:52

Suspensão do Prazo
27/10/2024 10:35

Suspensão do Prazo
04/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:11

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:11

Suspensão do Prazo
09/10/2023 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
05/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:04

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:40

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Morais de Sousa (OAB 324422/SP) Processo 1003008-68.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Fregatti - No caso em análise, inadmissível a concessão da tutela provisória de urgência.

Em que pesem as alegações da parte Autora, da análise dos documentos apresentados, num juízo de cognição meramente sumária, considero ausente o requisito da probabilidade do direito, que demonstre serem críveis as alegações da exordial, necessário à concessão da tutela de acordo com o que prevê o artigo 300, do CPC.

Os documentos colacionados juntamente com a exordial cuidam-se de ofertas de quitação com desconto, cujo teor não traduz aviso ou ameaça de negativação, ou mesmo a negativação.

Referem-se, apenas, à anotação de pendência financeira junto ao sistema Serasa Limpa Nome, plataforma de acesso restrito ao consumidor, sem publicidade portanto.

Ademais, a concessão da medida inaudita altera parte é excepcional, em regra, privilegia-se o contraditório.

Nestes termos, indefiro a tutela provisória de urgência requerida, por ora.

Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), lembrando que as partes podem se compor extrajudicialmente a qualquer tempo e trazer eventual acordo aos autos para análise e homologação pelo Juízo.

Assim, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do "Aviso de Recebimento" cumprido.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Por fim, superada a análise da medida liminar, retire-se a tarja de "urgente" dos autos.

Int.
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 18:40

Expedição de Carta.
30/08/2023 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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