02/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Shima (OAB 332068/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), João Pedro de Oliveira Suave (OAB 427493/SP), Gabriel Henrique Piazza (OAB 442939/SP) Processo 1016052-15.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Monteiro de Souza - Reqda: Ebazar.com.br LTDA - ME, Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais, ao CONDENAR cada parte ré ao cumprimento da obrigação de restabelecer os respectivos contratos de prestação de serviços eletrônicos entre as partes, dentro de 5 (cinco) dias, contados da publicação oficial da presente, sob pena da incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se que encargos moratórios, decorrentes da ausência de acesso às plataformas, são reputados inexigíveis do consumidor, por qualquer meio, com a consequente obrigação das rés de retirarem e absterem-se de cobranças, no mesmo prazo e sob idênticas penas, tudo nos moldes do art. 487, inciso I, e 493, ambos do CPC.

Dada sucumbência recíproca, cada polo deverá suportar, solidariamente, custas, despesas e honorários sucumbenciais de 10% do valor da causa, observada inexigibilidade legal dessas verbas ante prévio deferimento de gratuidade no acesso à Justiça (fls. 57/58).

Com maior razão após exauriente cognição, DEFERE-SE TUTELA LIMINAR para que as rés cumpram o dispositivo supra, nos prazos e sob as penas já cominadas.

Transitada em julgado a presente e cumprida, nos termos da Lei, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.C.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/07/2023 22:05

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:28

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:33

Conclusos para despacho
29/11/2022 05:59

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2022 15:04

Suspensão do Prazo
28/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 17:31

Expedição de Carta.
23/09/2022 17:30

Expedição de Carta.
23/09/2022 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
22/09/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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