09/06/2025 16:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/06/2025 16:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
03/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
13/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:11

Expedição de Alvará.
05/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:20

Concedida Progressão de regime
30/04/2025 17:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 18:19

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:52

Homologado o Cálculo
06/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/11/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/11/2024 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
15/11/2024 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:18

Ato ordinatório
25/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:48

Concedida Progressão de regime
02/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 02:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:10

Ato ordinatório
20/03/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:41

Apensado ao processo
08/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2024 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:30

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2024 17:29

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 19:41

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0007783-90.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: AFONSO FILIPI ALVES PEREIRA - 1.

Noticia-se a fls. 423/465 que AFONSO FILIPI ALVES PEREIRA, ID: E-3330 I-4244, MTR: 1096066, PT: 2560E, RG: 38814664, RJI: 181111623-43, Domiciliar, abandonou o cumprimento da pena.

Desse modo, SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto em que estava inserido e determino sua inserção em regime fechado.

Expeça-se o necessário, com urgência.

Cumpre salientar que tal providência decorre do poder geral de cautela, conferido também pela LEP (art. 66, III, b), que autoriza a adoção de medidas no curso da execução da pena, dentre as quais se insere a regressão cautelar de regime prisional, inclusive sem prévia oitiva do sentenciado.

Nesse sentido é o entendimento do STJ: HABEAS CORPUS.

EXECUÇÃO PENAL.

IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO.

IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) REGRESSÃO CAUTELAR.

SENTENCIADO.

PRÁTICA EM TESE DE NOVO DELITO.

PODER GERAL DE CAUTELA.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.

WRIT NÃO CONHECIDO. (...) Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida.

O magistrado, diante da notícia do suposto cometimento de delito de roubo pelo paciente, pode determinar a sustação cautelar do regime aberto, com fundamento no poder geral de cautela. [-] Habeas corpus não conhecido. (HC 210.998/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 18/11/2013).

Ressalto que sendo uma decisão cautelar não há que se falar em violação do princípio da presunção de inocência, pois a medida se faz necessária para a conveniência da instrução disciplinar e para assegurar a aplicação da lei penal que, à evidência, o sentenciado procura se furtar. 2.

Destaco que é desnecessária a instauração de procedimento disciplinar em separado, bem como a realização de nova oitiva do sentenciado, em caso de condenação no novo processo criminal, que segue procedimento mais rigoroso que uma sindicância administrativa.

Nesse sentido, aliás: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Cometimento de novo crime durante livramento condicional - Revogação do benefício que se impunha - Ausência de inquirição do sentenciado - Desnecessidade - Oitiva durante procedimento judicial para apuração do novo crime - Defesa técnica garantida e exercida - Ausência de violação ao contraditório e à ampla defesa - Prejuízo não configurado - Reconhecimento, outrossim, de falta grave - Fatos ocorridos antes da vigência da Lei nº 12.234/2010 - Transcurso de mais de 02 anos entre a data dos fatos e o reconhecimento judicial da falta grave - Prescrição da falta disciplinar por analogia ao artigo 109, inciso VI, do Código Penal - Ocorrência - Agravo parcialmente provido, tão somente para se reconhecer a ocorrência da prescrição da falta grave. (TJSP, Agravo em execução penal nº 0014348-38.2014.8.26.0000, Des Rel.

De Paula Santos, j. 28/08/2014, grifo nosso). 3.

Anoto que a guia de recolhimento do flagrante já foi apensada a presente execução (fls. 415), bem como já há manifestação do Ministério Público (fls. 419). 4.

Por fim, em razão do silêncio do defensor constituído, INTIME-SE AFONSO FILIPI ALVES PEREIRA para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB, ou ainda, informe se necessita de Assistência Jurídica.

No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Domiciliar, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de AFONSO FILIPI ALVES PEREIRA.

P.I.C.
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:19

Determinada a Regressão de Regime
29/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2023 00:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 06:01

Expedição de Certidão.
10/07/2023 06:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 06:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 06:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 06:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 06:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2023 06:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2023 20:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 20:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2023 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2023 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2023 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/12/2022 10:31

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 10:02

Conclusos para decisão
08/12/2022 09:32

Conclusos para despacho
08/12/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 22:43

Expedição de Certidão.
06/12/2022 22:43

Concessão
06/12/2022 14:34

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:46

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 13:51

Ato ordinatório
29/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:17

Homologado o Cálculo
05/09/2022 07:49

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:12

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:34

Realizado Cálculo
06/07/2022 15:15

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:14

Declarada a Remição
06/07/2022 14:10

Conclusos para decisão
06/07/2022 08:08

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 17:11

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 08:59

Expedição de Certidão.
03/03/2022 08:59

Expedição de Certidão.
03/03/2022 08:59

Expedição de Certidão.
03/03/2022 08:57

Homologado o Cálculo
02/03/2022 18:04

Conclusos para decisão
02/03/2022 15:58

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:57

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 11:55

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:55

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:54

Realizado Cálculo
02/02/2022 16:38

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:38

Concedida Progressão de regime
02/02/2022 16:23

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:41

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:29

Expedição de Certidão.
26/01/2022 16:28

Proferido Despacho
26/01/2022 11:04

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:49

Conclusos para despacho
21/01/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 17:18

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 18:19

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 10:08

Processo Entranhado
17/12/2021 10:08

Incidente Processual Instaurado
12/08/2021 18:50

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:47

Homologado o Cálculo
12/08/2021 10:26

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:27

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 14:50

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:34

Expedição de Mandado.
28/06/2021 13:05

Expedição de Certidão.
28/06/2021 13:05

Expedição de Certidão.
28/06/2021 13:04

Realizado Cálculo
23/06/2021 14:15

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:15

Revogado o Livramento Condicional
22/06/2021 18:48

Conclusos para decisão
02/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 16:59

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:42

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 11:25

Apensado ao processo
03/05/2021 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2021 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2021 21:11

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2021 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2021 10:35

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2021 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2021 17:40

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2021 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/03/2021 17:21

Conclusos para decisão
04/03/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 11:55

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2021 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2021 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2021 16:02

Expedição de Certidão.
02/03/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 16:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2020 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2020 16:09

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2020 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2020 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2020 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/06/2020 15:29

Conclusos para decisão
15/06/2020 13:22

Conclusos para despacho
10/06/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:35

Expedição de Certidão.
08/06/2020 14:35

Expedição de Certidão.
08/06/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 12:32

Expedição de Certidão.
04/06/2020 12:32

Concedido o Livramento Condicional
03/06/2020 17:11

Conclusos para decisão
03/06/2020 16:14

Conclusos para despacho
02/06/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 18:35

Expedição de Certidão.
28/05/2020 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 10:02

Expedição de Certidão.
27/05/2020 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/05/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 19:17

Expedição de Certidão.
19/05/2020 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 13:41

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 13:26

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:25

Expedição de Certidão.
13/05/2020 22:14

Expedição de Certidão.
13/05/2020 20:40

Decisão
13/05/2020 16:58

Conclusos para decisão
03/04/2020 14:45

Conclusos para despacho
25/03/2020 22:56

Suspensão do Prazo
19/03/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 11:45

Expedição de Certidão.
18/03/2020 11:45

Expedição de Certidão.
18/03/2020 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2020 11:43

Realizado Cálculo
18/03/2020 11:39

Expedição de Certidão.
18/03/2020 11:37

Apensado ao processo
12/12/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2019 01:44

Expedição de Certidão.
11/10/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 14:47

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:46

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:46

Realizado Cálculo
01/10/2019 17:16

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:35

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:35

Homologada a Falta Disciplinar
24/09/2019 14:32

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 15:16

Conclusos para decisão
19/09/2019 12:08

Conclusos para despacho
19/09/2019 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:06

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 10:14

Expedição de Certidão.
02/09/2019 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 15:05

Expedição de Certidão.
23/08/2019 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019 15:00

Juntada de Certidão
22/07/2019 19:19

Expedição de Certidão.
22/07/2019 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2019 12:01

Expedição de Certidão.
25/04/2019 07:23

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:49

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:49

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:23

Decisão
24/04/2019 13:12

Conclusos para decisão
24/04/2019 11:22

Conclusos para despacho
23/04/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2019 11:45

Expedição de Certidão.
14/02/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 12:03

Expedição de Certidão.
13/02/2019 12:02

Expedição de Certidão.
13/02/2019 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2019 12:01

Realizado Cálculo
13/02/2019 11:53

Mudança de Classe Processual
13/02/2019 11:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/01/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2018 07:17

Expedição de Certidão.
26/12/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 16:42

Expedição de Certidão.
18/12/2018 16:42

Expedição de Certidão.
18/12/2018 13:41

Realizado Cálculo
18/12/2018 11:44

Expedição de Certidão.
17/12/2018 21:00

Concedida Progressão de regime
17/12/2018 16:36

Conclusos para decisão
17/12/2018 16:23

Conclusos para despacho
15/12/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 10:46

Expedição de Certidão.
06/12/2018 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2018 11:44

Expedição de Certidão.
23/11/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 14:25

Processo Entranhado
23/11/2018 14:25

Incidente Processual Instaurado
14/11/2018 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2018 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2018 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2018 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2018 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2018 14:39

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2018 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2018 18:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2018 16:49

Conclusos para decisão
08/11/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 16:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 17:52

Expedição de Ofício.
11/06/2018 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2018 09:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 09:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 14:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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