TJSP - 0000238-76.2023.8.26.0563

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANCHIETA DOS SANTOS

CPF *20.***.*87-11

Advogados

LUCAS ALCANTARA VASCONCELOS BARBOSA

OAB: 402391/SP

CPF *06.***.*21-66

NAGELLA OLIVEIRA SILVA SOUZA

Terceiro

Partes

SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TESTEMUNHA PROTEGIDA A

JOSE RICARDO GOULART

DIEGO PAIVA MOTTA

CARLOS GREINNER DA SILVA

TESTEMUNHA PROTEGIDA B

TESTEMUNHA PROTEGIDA C

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 28/03/2025 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2025 20:33

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 19/03/2025 16:56

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 15/03/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 17:16

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 17:35

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2024 10:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/09/2024 10:39

    Mandado Juntado

  • 31/08/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 08:36

    Mandado Expedido

  • 23/08/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2024 15:20

    Ofício Expedido

  • 14/08/2024 15:20

    Ofício Expedido

  • 14/08/2024 15:20

    Ofício Expedido

  • 14/08/2024 15:20

    Ofício Expedido

  • 14/08/2024 09:28

    Certidão de Honorários Expedida

  • 13/08/2024 14:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/08/2024 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:46

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 27/06/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 10:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/01/2024 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 09:29

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/12/2023 12:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/12/2023 12:53

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/12/2023 13:18

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 14/12/2023 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/12/2023 11:45

    Certidão de Honorários Expedida

  • 14/12/2023 11:39

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/12/2023 11:03

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 13/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:02

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/12/2023 16:25

    Contrarrazões Juntada

  • 29/11/2023 05:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 13:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 22/11/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 16:34

    Recebido o recurso

  • 23/10/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 12:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2023 10:52

    Mandado Expedido

  • 29/09/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 07:29

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 22/09/2023 13:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2023 13:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2023 13:15

    Ofício Expedido

  • 21/09/2023 09:30

    Mandado Expedido

  • 20/09/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2023 16:04

    Termo Expedido

  • 20/09/2023 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 16:34

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 05/09/2023 09:56

    Conclusos para Sentença

  • 05/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:45

    Alegações Finais Juntadas

  • 31/08/2023 16:45

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 16:45

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 16:45

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2023 16:44

    Ofício Juntado

  • 21/08/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Alcântara Vasconcelos Barbosa (OAB 402391/SP) Processo 0000238-76.2023.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS - A Defesa deverá apresentar as alegações finais, no prazo de cinco (05) dias.

  • 18/08/2023 09:15

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 07:55

    Evoluída a Classe

  • 17/08/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 15:07

    Termo de Audiência Expedido

  • 09/08/2023 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/08/2023 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/08/2023 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/08/2023 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/08/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 17:10

    Mandado Expedido

  • 03/08/2023 17:10

    Mandado Expedido

  • 03/08/2023 17:09

    Mandado Expedido

  • 03/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/08/2023 09:13

    Mandado Juntado

  • 31/07/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:34

    Mandado Expedido

  • 27/07/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 15:39

    E-mail expedido juntado

  • 26/07/2023 15:38

    E-mail expedido juntado

  • 26/07/2023 15:14

    E-mail expedido juntado

  • 26/07/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 09:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/07/2023 09:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/07/2023 09:10

    Mandado Juntado

  • 25/07/2023 16:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/07/2023 16:59

    Mandado Juntado

  • 21/07/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2023 14:51

    Ofício Expedido

  • 20/07/2023 14:50

    Ofício Expedido

  • 20/07/2023 14:50

    Ofício Expedido

  • 20/07/2023 14:50

    Ofício Expedido

  • 19/07/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 23:06

    Mandado Expedido

  • 17/07/2023 23:06

    Mandado Expedido

  • 17/07/2023 23:06

    Mandado Expedido

  • 17/07/2023 23:06

    Mandado Expedido

  • 17/07/2023 21:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 09:49

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/07/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 19:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 18:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:23

    Decisão Digitalizada

  • 12/07/2023 22:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:22

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 22:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:21

    Despacho Digitalizado

  • 12/07/2023 22:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:20

    Resposta à Acusação Juntada

  • 12/07/2023 22:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:19

    Despacho Digitalizado

  • 12/07/2023 22:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:19

    Certidão Juntada

  • 12/07/2023 22:19

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 22:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 22:18

    Decisão Digitalizada

  • 12/07/2023 22:18

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 22:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 22:17

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 12/07/2023 22:17

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 22:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/07/2023 22:17

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:16

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 22:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:15

    Despacho Digitalizado

  • 12/07/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 22:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:14

    Certidão Criminal Juntada

  • 12/07/2023 22:14

    Certidão Criminal Juntada

  • 12/07/2023 22:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:13

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:13

    Certidão Juntada

  • 12/07/2023 22:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:12

    Despacho Digitalizado

  • 12/07/2023 22:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:11

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 22:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:11

    Despacho Digitalizado

  • 12/07/2023 22:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 22:11

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 22:10

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/07/2023 22:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:10

    Mandado Juntado

  • 12/07/2023 22:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 22:09

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 22:09

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 12/07/2023 22:09

    Mandado Juntado

  • 12/07/2023 22:08

    Mandado Juntado

  • 12/07/2023 22:08

    Decisão Digitalizada

  • 12/07/2023 22:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:08

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 22:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:07

    Despacho Digitalizado

  • 12/07/2023 22:07

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 22:06

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 12/07/2023 22:06

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 22:05

    Interrogatório Juntado

  • 12/07/2023 22:05

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:05

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 12/07/2023 22:05

    Mandado Juntado

  • 12/07/2023 22:05

    Decisão Digitalizada

  • 12/07/2023 22:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 22:04

    Mandado Juntado

  • 12/07/2023 22:04

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 12/07/2023 22:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/07/2023 22:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 22:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/07/2023 22:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 22:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 22:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 22:03

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:03

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:03

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:02

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:02

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 22:02

    Mandado Juntado

  • 12/07/2023 22:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:02

    Decisão Digitalizada

  • 12/07/2023 22:01

    Denúncia Juntada

  • 12/07/2023 22:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 22:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 22:00

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/07/2023 22:00

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 21:59

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 12/07/2023 21:59

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 12/07/2023 21:59

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 12/07/2023 21:59

    Interrogatório Juntado

  • 12/07/2023 21:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 21:58

    Laudo Juntado

  • 12/07/2023 21:58

    Laudo Juntado

  • 12/07/2023 21:57

    Laudo Juntado

  • 12/07/2023 21:57

    Laudo Juntado

  • 12/07/2023 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 17:02

    Certidão Juntada

  • 12/07/2023 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 17:00

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/07/2023 17:00

    Certidão Juntada

  • 12/07/2023 17:00

    Requisição IC Juntado

  • 12/07/2023 17:00

    Requisição IC Juntado

  • 12/07/2023 17:00

    Requisição IC Juntado

  • 12/07/2023 16:59

    Requisição IC Juntado

  • 12/07/2023 16:59

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:59

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 16:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:58

    Certidão Juntada

  • 12/07/2023 16:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:57

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:52

    Certidão Juntada

  • 12/07/2023 16:52

    Despacho Digitalizado

  • 12/07/2023 16:51

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 16:51

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 12/07/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 16:48

    Certidão Juntada

  • 12/07/2023 16:48

    Termo de Ciência Juntado

  • 12/07/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/07/2023 16:46

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:46

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:45

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 16:45

    Ordem de Serviço Juntada

  • 12/07/2023 16:45

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:44

    Certidão Juntada

  • 12/07/2023 16:44

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:44

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:43

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:43

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:43

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:42

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 16:41

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 12/07/2023 16:41

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 12/07/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 16:40

    Interrogatório Juntado

  • 12/07/2023 16:40

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:40

    Termos de Declarações Juntados

  • 12/07/2023 16:39

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:39

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:39

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:39

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:39

    Auto de Exibição/Apreensão Juntado

  • 12/07/2023 16:38

    Termos de Declarações Juntados

  • 12/07/2023 16:38

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2023 16:38

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 12/07/2023 16:38

    Portaria Juntada

  • 12/07/2023 16:29

    Desmembramento de Feitos

  • 12/07/2023 13:45

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 07:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 20:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 29/06/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:30

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 26/06/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/06/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 07:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/06/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 07:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/06/2023 07:22

    Ofício Juntado

  • 19/06/2023 07:22

    Ofício Juntado

  • 19/06/2023 07:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:16

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 14:24

    Certidão Criminal Juntada

  • 12/06/2023 14:23

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/06/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 14:15

    Ofício Juntado

  • 05/06/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 11:53

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 05/06/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 06:01

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 31/05/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 17:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/05/2023 15:21

    Carta Precatória Expedida

  • 26/05/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:01

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/05/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 09:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/05/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 16:08

    Ofício Juntado

  • 23/05/2023 16:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2023 16:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/05/2023 16:20

    Mandado Juntado

  • 23/05/2023 16:16

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/05/2023 16:56

    Decretada a prisão preventiva

  • 22/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:59

    Documento Juntado

  • 22/05/2023 09:31

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2023 09:30

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 22/05/2023 09:29

    Interrogatório Juntado

  • 22/05/2023 09:29

    Ofício Juntado

  • 22/05/2023 09:15

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 19/05/2023 08:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/05/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 14:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:19

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 17/05/2023 09:54

    Mandado Juntado

  • 17/05/2023 09:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/05/2023 09:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2023 09:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/05/2023 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2023 12:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2023 12:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2023 10:16

    Ofício Expedido

  • 16/05/2023 10:16

    Ofício Expedido

  • 16/05/2023 10:16

    Ofício Expedido

  • 16/05/2023 10:16

    Ofício Expedido

  • 16/05/2023 10:16

    Ofício Expedido

  • 15/05/2023 09:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/05/2023 10:57

    Recebida a denúncia

  • 12/05/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:10

    Denúncia Juntada

  • 12/05/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 15:37

    Pedido de Prazo Juntada

  • 13/04/2023 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 09:47

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 17/03/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 17:07

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/03/2023 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2023 14:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/03/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 15:58

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 13/02/2023 09:37

    Apensado ao processo

  • 08/02/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 16:21

    Pedido de Prazo Juntada

  • 02/02/2023 16:12

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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