TJSP - 1011947-51.2021.8.26.0405

1ª instância - 05 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO LUIS FRASSON SONSIN

CPF *53.***.*02-65

MARILIA SASSO

CPF *46.***.*63-35

Advogados

RICARDO EVANGELISTA FERREIRA

OAB: 377752/SP

CPF *96.***.*21-57

Polo Passivo

Partes

BILIERO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 20.486.540/0001-34

LUCAS DE OLIVEIRA BILIERO

CPF *86.***.*99-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 10:58

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Evangelista Ferreira (OAB 377752/SP) Processo 1011947-51.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Luis Frasson Sonsin, Marilia Sasso - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 47.620,91 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e noventa e um centavos), acrescido de correção monetária desde o efetivo desembolso e juros de mora a partir da citação; b) Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária desde a data da publicação desta sentença e juros de mora a partir da citação.

    A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024.

    A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

    Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 15% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

    Intimem-se.

  • 17/03/2025 13:24

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 11:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/03/2025 13:22

    Conclusos para Sentença

  • 10/03/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:09

    Réplica Juntada

  • 21/02/2025 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 01:55

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 16:19

    Contestação Juntada

  • 20/02/2025 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 16:00

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2024 13:39

    Edital Juntado

  • 24/10/2024 11:50

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 10:51

    Edital Juntado

  • 10/10/2024 10:47

    Edital de Citação Expedido

  • 05/08/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 01:12

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:56

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 11/07/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2024 10:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/05/2024 14:09

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/04/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 13:56

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 26/04/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 11:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/02/2024 11:44

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/01/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 11:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/11/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:11

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 21:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 05/09/2023 19:46

    Carta Expedida

  • 04/09/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:18

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 04/08/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 10:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/05/2023 10:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/04/2023 15:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/04/2023 15:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/04/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2023 14:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/04/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:58

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:36

    Réplica Juntada

  • 08/03/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 13:12

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 12:36

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 11:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/01/2023 16:12

    Mandado Expedido

  • 19/01/2023 16:11

    Mandado Expedido

  • 19/01/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 01:07

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 12:06

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 01:07

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 13:01

    AR Positivo Juntado

  • 02/08/2022 10:01

    AR Positivo Juntado

  • 22/07/2022 08:47

    Carta Expedida

  • 22/07/2022 08:47

    Carta Expedida

  • 21/07/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 10:55

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 21/06/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:08

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 10:21

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 01:12

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:56

    Petição Juntada

  • 20/02/2022 07:22

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 20/02/2022 07:22

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 04/02/2022 16:01

    AR Positivo Juntado

  • 04/02/2022 16:01

    AR Positivo Juntado

  • 13/01/2022 21:05

    Carta Expedida

  • 13/01/2022 21:01

    Carta Expedida

  • 13/01/2022 21:00

    Carta Expedida

  • 13/01/2022 20:59

    Carta Expedida

  • 12/01/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 14:25

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 22/10/2021 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 15:16

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 14:39

    Ofício Juntado

  • 20/10/2021 14:38

    Protocolo Juntado

  • 20/10/2021 14:38

    Ofício Juntado

  • 27/09/2021 10:56

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 11:58

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2021 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2021 10:01

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 19/08/2021 20:56

    Carta Expedida

  • 18/08/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 16:17

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 03/08/2021 11:00

    Carta Precatória Expedida

  • 02/08/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 09:26

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 16/07/2021 19:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 16/07/2021 14:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 08/06/2021 15:27

    Carta Expedida

  • 08/06/2021 15:27

    Carta Expedida

  • 28/05/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2021 13:34

    Decisão

  • 24/05/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 17:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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